Execução de Título Extrajudicial 0006463-76.2019.8.27.2713 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006463-76.2019.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB MG103541) DESPACHO/DECISÃO Não conheço o requerimento de evento 242/243, porquanto formulado por pessoa estranha à relação processual, carecendo, portanto, de legitimidade para postular nos presentes autos. Ressalte-se, ademais, que eventual insurgência deverá ser apresentada pela via eleita adequada, observando-se o meio processual próprio, sob pena de indevida inovação ou tumulto processual, em afronta aos princípios da boa-fé e da lealdade processual previstos no art. 77 do CPC. Superada a problemática supra, considerando que o imóvel indicado a penhora evento 199, consta com averbação de alienação finduciária e vez que, não é permitida a penhora com essa característica. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO VÁLIDO. ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGISTRO IMPRESCINDÍVEL. AVERBAÇÃO. ATO IDÔNEO. PUBLICIDADE CONCRETIZADA. POSTERIOR CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. HIPOTECA ILEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciante toma dinheiro emprestado do fiduciário e, como garantia de que irá pagar a dívida, transfere a propriedade resolúvel de um bem imóvel para o credor, ficando este obrigado a devolver ao devedor o bem que lhe foi alienado quando houver o adimplemento integral do débito. 2. A ausência do registro do contrato de alienação fiduciária no competente Registro de Imóveis não retira a eficácia entre os contratantes, onde o ato serve apenas para que a avença produza efeitos perante terceiros e para o procedimento da alienação extrajudicial. 3. Ainda que não tenha havido o registro no Registro de Imóveis, tem-se que precedendo averbação acerca da existência do contrato que alienou o bem fiduciariamente à hipoteca, não há se falar em legitimidade do registro desta segunda, uma vez que a averbação constitui meio idôneo para dar ciência a terceiros. 4. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.1 Assim, chamo o feito a ordem e determino a REVOGAÇÃO da decisão de evento 202 e termo de evento 203. Após, intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens passíveis de penhora, ou requerer objetivamente o que entender devido. Sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006463-76.2019.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB MG103541) DESPACHO/DECIS&A

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/09/2025, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

12/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

04/07/2025, 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

04/07/2025, 05:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

04/07/2025, 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

03/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

03/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

03/07/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

23/06/2025, 19:00

Protocolizada Petição

04/06/2025, 11:59

Conclusão para despacho

22/05/2025, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

20/05/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

10/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

09/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:25

Juntada - Informações

28/04/2025, 16:41

Juntada - Informações

24/04/2025, 14:42

Decisão - Outras Decisões

22/04/2025, 19:03

Conclusão para despacho

07/03/2025, 14:02

Lavrada Certidão

07/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

27/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/02/2025, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 10:17

Lavrada Certidão

25/02/2025, 10:16

Expedido Ofício

25/02/2025, 10:06

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 13:27

Conclusão para despacho

12/12/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

12/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/11/2024, 17:20

Decisão - Outras Decisões

29/10/2024, 18:48

Conclusão para despacho

23/08/2024, 14:54

Juntada - Informações

11/06/2024, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

20/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:54

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 13:53

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 13:50

Decisão - Outras Decisões

26/02/2024, 14:52

Conclusão para decisão

29/01/2024, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

15/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:35

Decisão - Outras Decisões

30/11/2023, 16:33

Conclusão para despacho

20/10/2023, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

09/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/10/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 10:21

Despacho - Mero expediente

30/09/2023, 13:33

Conclusão para despacho

30/08/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

21/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177

08/08/2023, 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177

07/06/2023, 14:10

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

07/06/2023, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

02/06/2023, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2023, 10:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

30/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:26

Protocolizada Petição

25/05/2023, 11:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

23/05/2023, 13:00

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

23/05/2023, 13:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

23/05/2023, 12:37

Despacho - Mero expediente

05/05/2023, 16:01

Conclusão para decisão

28/04/2023, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

20/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/04/2023, 14:59

Juntada - Informações

18/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

18/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157

13/04/2023, 15:37

Expedido Ofício

27/03/2023, 21:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

27/03/2023, 20:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

27/03/2023, 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/03/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2023, 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

15/03/2023, 18:04

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 12:39

Lavrada Certidão

26/02/2023, 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

26/02/2023, 13:12

Decisão - Outras Decisões

08/02/2023, 14:55

Conclusão para despacho

27/01/2023, 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

26/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/01/2023, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:04

Despacho - Mero expediente

13/01/2023, 17:50

Conclusão para despacho

16/12/2022, 08:13

Protocolizada Petição

29/11/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

19/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:46

Juntada - Informações

13/10/2022, 18:46

Juntada - Informações

13/10/2022, 17:21

Protocolizada Petição

26/09/2022, 16:01

Protocolizada Petição

29/08/2022, 09:11

Decisão - Outras Decisões

08/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição

22/07/2022, 16:02

Conclusão para decisão

08/07/2022, 14:03

Protocolizada Petição

24/06/2022, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

23/06/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2022, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

20/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:49

Protocolizada Petição

26/04/2022, 15:28

Juntada - Informações

20/04/2022, 18:00

Juntada - Informações

20/04/2022, 17:58

Protocolizada Petição

30/03/2022, 16:38

Decisão - Outras Decisões

17/03/2022, 21:11

Conclusão para decisão

04/03/2022, 18:02

Protocolizada Petição

22/02/2022, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2022, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

29/01/2022, 00:16

Protocolizada Petição

25/01/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

07/01/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2021, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:41

Juntada - Informações

13/12/2021, 16:41

Decisão - Outras Decisões

06/12/2021, 19:19

Protocolizada Petição

30/11/2021, 15:23

Conclusão para decisão

23/11/2021, 08:44

Lavrada Certidão

07/11/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2021, 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2021, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2021, 10:20

Decisão - Outras Decisões

21/10/2021, 17:45

Conclusão para decisão

21/10/2021, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 21:19

Protocolizada Petição

24/08/2021, 09:19

Juntada - Informações

23/08/2021, 17:03

Juntada - Informações

10/08/2021, 13:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 08:39

Protocolizada Petição

12/04/2021, 17:24

Conclusão para decisão

11/03/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2021, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2021, 09:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 18:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

04/03/2021, 23:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/03/2021, 23:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/03/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2021, 23:59

Lavrada Certidão

17/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 11:30

Expedido Mandado

14/02/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedido Mandado - 14/02/2021 11:02:34)

14/02/2021, 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

14/02/2021, 11:03

Despacho - Mero expediente

09/12/2020, 20:10

Conclusão para decisão

04/12/2020, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

04/12/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/11/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2020, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

29/10/2020, 16:43

Juntada - Certidão

29/10/2020, 16:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/10/2020, 14:45

Lavrada Certidão

18/09/2020, 13:52

Lavrada Certidão

17/09/2020, 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

17/09/2020, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2020, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

18/08/2020, 08:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/08/2020, 08:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 09:18

Lavrada Certidão

13/08/2020, 09:15

Protocolizada Petição

25/07/2020, 15:42

Protocolizada Petição

25/07/2020, 15:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

14/07/2020, 00:07

Lavrada Certidão

13/07/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 22:22

Despacho - Mero expediente

23/06/2020, 08:08

Lavrada Certidão

19/06/2020, 11:59

Conclusão para despacho

18/06/2020, 08:34

Protocolizada Petição

10/06/2020, 10:52

Lavrada Certidão

06/05/2020, 15:23

Lavrada Certidão

04/05/2020, 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

01/04/2020, 14:57

Lavrada Certidão

01/04/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2020, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL1ECIV

10/03/2020, 13:07

Realizado cálculo de custas

10/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2020, 07:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

08/03/2020, 11:42

Juntada - Informações

08/03/2020, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21

19/02/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/12/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

16/12/2019, 17:43

Lavrada Certidão

16/12/2019, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2019, 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

16/12/2019, 17:00

Juntada - Informações

16/12/2019, 17:00

Expedido Mandado

16/12/2019, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 15:30

Despacho - Mero expediente

10/12/2019, 17:12

Conclusão para despacho

26/11/2019, 09:54

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCOL1ECIV

25/11/2019, 11:51

Realizado cálculo de custas

25/11/2019, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2019, 07:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

22/11/2019, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2019, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2019, 08:46

Processo Corretamente Autuado

31/10/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 23:35

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006463-76.2019.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB MG103541) DESPACHO/DECIS&A

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(24)