Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031950-63.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031950-63.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031950-63.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: GISELLE FERREIRA SODRÉ ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 11/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/06/2026, 00:00

Confirmada

07/06/2026, 02:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031950-63.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: GISELLE FERREIRA SODRÉ ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 28/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 15:02

Remessa (em diligência)

28/05/2026, 14:32

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:31

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:31

Preparada para Envio

28/05/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:58

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031950-63.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) REQUERENTE: GISELLE FERREIRA SODRÉ ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 159, CALC1). Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito. Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.

24/10/2025, 00:00

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Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Preparada para Envio

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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