Execução Fiscal 5000153-83.2002.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.848,21

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/TO 6146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000153-83.2002.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) DESPACHO/

05/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044452025

04/10/2025, 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044442025

04/10/2025, 07:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044452025

02/10/2025, 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044442025

02/10/2025, 18:08

Juntada - Informações

26/09/2025, 16:14

Juntada - Informações

19/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

17/07/2025, 17:39

Todas as movimentações(195)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000153-83.2002.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) DESPACHO/

05/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044452025

04/10/2025, 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044442025

04/10/2025, 07:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044452025

02/10/2025, 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044442025

02/10/2025, 18:08

Juntada - Informações

26/09/2025, 16:14

Juntada - Informações

19/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

17/07/2025, 17:39

Conta Atualizada

17/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

17/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/06/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 17:46

Conclusão para decisão

04/06/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

19/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:05

Lavrada Certidão

04/02/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

29/01/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:15

Decisão - Outras Decisões

05/12/2024, 17:15

Conclusão para despacho

05/12/2024, 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

18/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000211-86.2002.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 85

17/09/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/08/2024, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/08/2024, 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

26/07/2024, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

24/07/2024, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

16/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/07/2024, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

08/07/2024, 19:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:00

Conclusão para despacho

11/06/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 14:53

Arquivamento Provisório

08/02/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135

03/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

04/01/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/12/2023, 17:04

Conclusão para despacho

13/12/2023, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

20/10/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:45

Despacho - Mero expediente

30/08/2023, 14:34

Conclusão para despacho

30/08/2023, 13:35

Protocolizada Petição

13/06/2023, 20:20

Juntada - Informações

13/06/2023, 12:54

Juntada - Informações

09/05/2023, 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 13:02

Conclusão para despacho

24/03/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERIKA BATISTA HALUN - EXCLUÍDA

16/11/2022, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO ABRAO HALUM - EXCLUÍDA

16/11/2022, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO ABRÃO HALUM - EXCLUÍDA

16/11/2022, 13:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

10/11/2022, 12:44

Conclusão para despacho

10/11/2022, 12:03

Juntada - Informações

17/10/2022, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 23:59

Juntada - Informações

21/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00105288520218272700/TJTO

11/03/2022, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00105288520218272700/TJTO

03/02/2022, 18:47

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:36

Conclusão para despacho

14/12/2021, 17:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 15:30

Conclusão para decisão

08/11/2021, 14:57

Protocolizada Petição

04/10/2021, 20:38

Protocolizada Petição

28/08/2021, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2021, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2021, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 68

18/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00105288520218272700/TJTO

18/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/07/2021, 15:20

Conclusão para despacho

22/07/2021, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:31

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 11:54

Despacho - Mero expediente

24/10/2019, 17:24

Conclusão para despacho

24/10/2019, 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

22/10/2019, 17:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/10/2019, 17:15

Conclusão para despacho

22/10/2019, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/10/2019, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 45

17/10/2019, 19:17

Protocolizada Petição

17/10/2019, 19:16

Protocolizada Petição

17/10/2019, 19:16

Protocolizada Petição

17/10/2019, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

09/10/2019, 08:03

Expedido Mandado - intimação

09/10/2019, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 07:23

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

07/10/2019, 16:07

Conclusão para decisão

16/03/2017, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

03/11/2016, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2016, 17:18

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

30/09/2016, 19:02

Conclusão para decisão

19/04/2016, 14:56

Lavrada Certidão

19/04/2016, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para julgamento - 28/07/2015 13:48:38)

19/04/2016, 14:43

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/10/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2015, 23:59

Protocolizada Petição

28/07/2015, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2015, 11:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

21/07/2015, 10:57

Expedido Alvará

21/07/2015, 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

15/07/2015, 16:27

Expedido Ofício

15/07/2015, 16:26

Despacho - Mero expediente

15/07/2015, 15:44

Conclusão para ato diverso de sentença

23/06/2015, 10:21

Protocolizada Petição

23/06/2015, 09:47

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

11/06/2015, 15:24

Conclusão para ato diverso de sentença

25/05/2015, 09:19

Protocolizada Petição

20/05/2015, 18:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/05/2015, 14:41

Conclusão para Despacho/Decisão

12/02/2014, 10:09

Protocolizada Petição

11/02/2014, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/12/2013, 00:03

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/11/2013, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão

22/11/2013, 16:48

Juntado(a)

22/11/2013, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2013, 11:36

Ciência - Expedida/Certificada

13/11/2013, 11:35

Despacho - Mero expediente

13/11/2013, 09:15

Despacho - Mero expediente

13/11/2013, 09:14

Conclusão para Despacho/Decisão

16/10/2013, 09:16

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

08/10/2013, 09:30

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/08/2013, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 15:20

DESPACHO

•24/10/2019, 17:24

DECISÃO

•07/10/2019, 16:07

DESPACHO

•30/09/2016, 19:02

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 15:20

DESPACHO

•24/10/2019, 17:24

DECISÃO

•07/10/2019, 16:07

DESPACHO

•30/09/2016, 19:02

DESPACHO

•15/07/2015, 15:44

DECISÃO

•11/06/2015, 15:24

DECISÃO

•18/05/2015, 14:41

DESPACHO

•13/11/2013, 09:15

DECISÃO

•13/11/2013, 09:14

DESPACHO

•21/08/2013, 15:20

DESPACHO

•21/08/2013, 15:20

DESPACHO

•21/08/2013, 15:20

DESPACHO

•21/08/2013, 15:20