Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 186 - 11/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
Evento 185 - 11/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2026, 00:00
Confirmada
07/06/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 171 - 28/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 171 - 28/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
29/05/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 19:58
Confirmada
28/05/2026, 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 15:43
Remessa (em diligência)
28/05/2026, 15:22
Expedida/certificada
28/05/2026, 15:21
Preparada para Envio
28/05/2026, 15:21
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 14:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 19:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 13:12
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:23
Documento (Certidão)
09/02/2026, 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Fica o ente público intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9º da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Fica a parte credora intimada para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, com a indicação precisa dos digitos verificadores, se houver, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Informa-se que não é possível a expedição de alvará para pagamento por PIX.
Salienta-se que, se a conta for da Caixa Econômica Federal, também deve ser apresentada a operação da conta.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da anuência das partes (evento 151, MANIFESTACAO1 e evento 152, CIEN1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 143, CALC1 e evento 143, CALC2).
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação.
1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam:
1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ;
2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1
2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias;
3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC);
3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará;
4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 14, PAREC1).
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 16:32
Ato ordinatório
05/02/2026, 16:31
Expedida/certificada
05/02/2026, 16:31
Expedida/certificada
05/02/2026, 16:31
Expedição de precatório/rpv
05/02/2026, 15:32
Conclusão (para decisão)
23/01/2026, 15:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 14:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 12/12/2025 - Conta Atualizada
16/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 12:20
Expedida/certificada
15/12/2025, 11:52
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 18:33
Atualização de conta
12/12/2025, 18:33
Recebimento
02/12/2025, 12:34
Remessa (em diligência)
01/12/2025, 14:32
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 15:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 13:27
Confirmada
03/08/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 24/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 19:50
Expedida/certificada
24/07/2025, 19:31
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 17:11
Cálculo de Liquidação
24/07/2025, 17:11
Recebimento
03/07/2025, 13:00
Remessa (em diligência)
03/07/2025, 11:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 22:54
Documento (Certidão)
20/06/2025, 03:39
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/06/2025, 22:34
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 13:47
Ato ordinatório (Certidão)
15/05/2025, 13:47
Recebimento
01/04/2025, 17:18
Remessa (em diligência)
01/04/2025, 16:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 12:48
Confirmada
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2025, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 10:05
Documento (Certidão)
11/02/2025, 23:52
Confirmada
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/12/2024, 13:40
Mero expediente
04/12/2024, 13:24
Conclusão (para despacho)
15/11/2024, 13:42
Evolução da Classe Processual
15/11/2024, 13:41
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
04/11/2024, 14:33
Reativação
04/11/2024, 13:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 11:57
Baixa Definitiva
03/09/2024, 11:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 16:42
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Trânsito em julgado
15/08/2024, 15:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 13:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 19:35
Confirmada
27/06/2024, 23:59
Procedência em Parte
17/06/2024, 09:38
Conclusão (para julgamento)
14/06/2024, 16:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 11:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 13:48
Confirmada
14/04/2024, 23:59
Anulação de sentença/acórdão
03/04/2024, 10:46
Conclusão (para julgamento)
02/04/2024, 14:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 15:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 12:00
Confirmada
08/03/2024, 23:59
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
08/03/2024, 11:01
Remessa (outros motivos)
08/03/2024, 07:17
Expedida/certificada
27/02/2024, 17:54
Mero expediente
27/02/2024, 17:54
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 17:25
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 15:20
Ato ordinatório (Certidão)
23/02/2024, 15:19
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024, 15:17
Ato ordinatório (Certidão)
05/12/2022, 18:07
Remessa (em diligência)
05/12/2022, 09:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 09:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 13:06
Confirmada
03/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2022, 14:10
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)