Petição Cível 0001494-41.2025.8.27.2702 - TJTO

Petição Cível 0001494-41.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2026, 10:17

Trânsito em julgado

17/07/2026, 10:17

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Cível Nº 0001494-41.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: DEUSELI FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): MARINILTON GOTTSCHALL MARTINS SANTOS JUNIOR (OAB SP524697) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB TO011989A) DESPACHO/DECISÃO A renúncia veio após a prolatação da sentença, sendo obrigação do advogado informar o seu cliente a respeito. Assim, certifique do trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 12:51

Mero expediente

07/07/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:55

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Cível Nº 0001494-41.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: DEUSELI FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): MARINILTON GOTTSCHALL MARTINS SANTOS JUNIOR (OAB SP524697) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB TO011989A) SENTENÇA Diante da inércia da parte requerente, fora proferido despacho para que a mesma desse andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (evento 50). Todavia, deixou-se de intimar a parte requerente para dar prosseguimento ao feito pelo fato da mesma não mais residir no endereço fornecido na inicial, mudando-se sem deixar endereço (evento 517). É o relato, em síntese. Decido. Prevê o art. 485, III, do CPC, que o processo é extinto, sem resolução de mérito, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Prescreve ainda o artigo 274, em seu parágrafo único, que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo às partes sua atualização quando houver modificação temporária ou definitiva. No caso sob análise, os autos encontram-se paralisados há vários meses e a parte interessada não diligenciou por seu prosseguimento, apesar de devidamente intimados para tal mister. Presume-se a intimação válida da mesma, posto que não foi encontrada no endereço fornecido na inicial e não comunicou a este juízo qualquer alteração, conforme arcabouço jurídico acima descrito. DISPOSITIVO Desta forma, caracterizado seu desinteresse, outro caminho não há que não extinguir o presente processo sem julgamento de mérito, e assim o faço, determinando que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados. P.R.I.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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