Execução Fiscal 5002304-69.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.249,89

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CAVALCANTE & SA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SA CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

ANA CAROLINE DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

EDUARDA ALENCAR DE SOUSA BINUTO

OAB/MT 33567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002304-69.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: ANA CAROLINE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): EDUARDA ALENCAR DE SOUSA BINUTO (OAB MT033567O) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EX

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 06/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2025

06/10/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 17:18

Juntada - Documento - Edital Afixado

03/10/2025, 17:17

Expedido Edital - intimação

03/10/2025, 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2025, 13:29

Conclusão para despacho

20/08/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

20/08/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002304-69.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: ANA CAROLINE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): EDUARDA ALENCAR DE SOUSA BINUTO (OAB MT033567O) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EX

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

26/11/2025, 00:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 06/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2025

06/10/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 17:18

Juntada - Documento - Edital Afixado

03/10/2025, 17:17

Expedido Edital - intimação

03/10/2025, 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2025, 13:29

Conclusão para despacho

20/08/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

20/08/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

25/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

22/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

14/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

13/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

03/04/2025, 11:31

Conclusão para decisão

28/02/2025, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

27/02/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

06/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

16/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 10:36

Decisão - Outras Decisões

06/12/2024, 10:36

Juntada - Informações

02/12/2024, 13:07

Conclusão para despacho

28/11/2024, 15:08

Protocolizada Petição

25/11/2024, 14:18

Protocolizada Petição

12/11/2024, 20:31

Juntada - Informações

29/10/2024, 16:07

Juntada - Informações

25/10/2024, 18:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 15:21

Lavrada Certidão

30/09/2024, 13:39

Conclusão para despacho

26/09/2024, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

24/09/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:45

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 18:00

Conclusão para decisão

15/05/2024, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

09/05/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

01/04/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024, 11:45

Conclusão para decisão

23/01/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

17/01/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

20/12/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

25/10/2023, 08:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

08/08/2023, 22:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

02/08/2023, 21:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

04/07/2023, 09:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/07/2023, 09:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

04/07/2023, 09:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/07/2023, 09:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

04/07/2023, 09:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/07/2023, 09:24

Juntada - Informações

06/06/2023, 12:01

Juntada - Informações

26/05/2023, 12:49

Juntada - Informações

17/04/2023, 16:36

Juntada - Informações

13/04/2023, 11:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 17:49

Conclusão para despacho

10/01/2023, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2022 13:30:52)

18/10/2022, 13:37

Lavrada Certidão

18/10/2022, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/10/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:51

Publicação de Edital

09/08/2022, 13:23

Intimação por Edital

09/08/2022, 13:23

Intimação por Edital

09/08/2022, 13:23

Expedido Edital - citação

08/08/2022, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:04

Lavrada Certidão

20/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

15/12/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

14/12/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:21

Publicação de Edital

01/12/2021, 13:15

Intimação por Edital

01/12/2021, 13:15

Expedido Edital - citação

30/11/2021, 13:42

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/09/2021, 14:35

Expedido Carta pelo Correio

15/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/12/2020, 20:45

Expedido Mandado

25/05/2020, 15:56

Expedido Carta pelo Correio

25/05/2020, 15:52

Juntada - Informações

10/03/2020, 14:53

Juntada - Informações

10/03/2020, 14:49

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/01/2020, 10:41

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/11/2019, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Mandado Devolvido não Cumprido - 27/11/2019 14:46:46)

27/11/2019, 14:47

Expedido Mandado

11/11/2019, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2019, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2019, 15:48

Juntada - Informações

09/08/2019, 15:31

Juntada - Informações

05/08/2019, 15:59

Juntada - Informações

01/08/2019, 10:32

Juntada - Informações

24/07/2019, 13:33

Juntada - Informações

22/07/2019, 15:43

Juntada - Informações

16/07/2019, 13:01

Juntada - Informações

12/07/2019, 16:27

Juntada - Informações

11/06/2019, 14:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 17:52

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:25

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 16:35

Conclusão para despacho

23/07/2018, 15:55

Lavrada Certidão

17/07/2018, 11:04

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

17/07/2018, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2018, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 11:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

08/05/2018, 17:30

Expedido Mandado

06/04/2018, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2018, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2018, 17:24

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2017, 15:56

Juntada - Informações

10/04/2017, 16:02

Juntada - Informações

06/04/2017, 15:01

Juntada - Informações

06/04/2017, 14:46

Juntada - Informações

27/03/2017, 15:03

Juntada - Informações

22/03/2017, 09:37

Juntada - Informações

16/03/2017, 10:13

Juntada - Informações

09/03/2017, 11:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2017, 15:34

Processo Corretamente Autuado

12/04/2016, 14:22

Conclusão para decisão

11/02/2016, 17:16

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2015, 15:09

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:51

Conclusão para Despacho/Decisão

10/10/2014, 14:10

Despacho - Mero expediente

16/05/2014, 10:51

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/10/2013, 11:12

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/10/2013, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2024, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 17:49

DECISÃO

•28/11/2018, 17:52

DESPACHO

•08/10/2018, 19:13

DECISÃO

•20/02/2017, 15:34

DESP/DEC

•22/09/2015, 09:51

DESPACHO

•16/05/2014, 10:51