Execução Fiscal 0050077-83.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 125.642,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CLX TECH & DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

CLX PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MAKRO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER

OAB/TO 9152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0050077-83.2019.8.27.2729/TO RÉU: CLX TECH & DESIGN LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:46

Conclusão para decisão

22/10/2025, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:03

Protocolizada Petição

30/09/2025, 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 16:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2021, 17:32

Conclusão para despacho

15/06/2021, 17:50

Protocolizada Petição

14/06/2021, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

29/01/2021, 00:19

Intimado em Secretaria

28/12/2020, 14:18

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0050077-83.2019.8.27.2729/TO RÉU: CLX TECH & DESIGN LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:46

Conclusão para decisão

22/10/2025, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:03

Protocolizada Petição

30/09/2025, 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 16:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2021, 17:32

Conclusão para despacho

15/06/2021, 17:50

Protocolizada Petição

14/06/2021, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

29/01/2021, 00:19

Intimado em Secretaria

28/12/2020, 14:18

Intimado em Secretaria

28/12/2020, 14:18

Intimado em Secretaria

28/12/2020, 14:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/12/2020, 10:13

Expedido Mandado

24/11/2020, 15:21

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 15:42

Conclusão para despacho

27/11/2019, 16:20

Processo Corretamente Autuado

27/11/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 10:45