Execução Fiscal 0048175-90.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.970,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MARIA CAMPOS DE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA BORGES DE LIMA

OAB/TO 12456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0048175-90.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIA CAMPOS DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA MARIA BORGES DE LIMA (OAB TO012456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/12/2025, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

29/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:38

Protocolizada Petição

19/12/2025, 13:37

Protocolizada Petição

19/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

PETIÇÃO

•09/02/2026, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 19:02

05/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0048175-90.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIA CAMPOS DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA MARIA BORGES DE LIMA (OAB TO012456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/12/2025, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

29/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:38

Protocolizada Petição

19/12/2025, 13:37

Protocolizada Petição

19/12/2025, 12:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192065012025

01/12/2025, 20:42

Conclusão para decisão

26/11/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 11:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192065012025

24/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA

24/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2025, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2025, 19:25

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:30

Protocolizada Petição

04/11/2025, 14:59

Conclusão para decisão

03/11/2025, 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/09/2025, 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

11/08/2025, 12:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/08/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:34

Juntada - Informações

24/06/2025, 14:33

Juntada - Informações

11/06/2025, 17:50

Juntada - Informações

15/04/2025, 15:13

Despacho - Mero expediente

15/03/2025, 20:56

Conclusão para decisão

28/02/2025, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:16

Publicação de Edital

30/08/2024, 13:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/08/2024, 16:34

Expedido Edital - intimação

20/08/2024, 15:42

Juntada - Informações

08/08/2024, 07:53

Juntada - Informações

02/07/2024, 17:14

Juntada - Informações

24/06/2024, 09:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 20:36

Conclusão para decisão

15/02/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:34

Lavrada Certidão

07/12/2023, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:24

Publicação de Edital

11/10/2023, 14:23

Intimação por Edital

11/10/2023, 14:23

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/10/2023, 17:32

Expedido Edital - citação

09/10/2023, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

03/10/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2023, 23:59

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:57

Conclusão para despacho

07/06/2023, 14:33

Protocolizada Petição

06/06/2023, 22:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 08:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/01/2023, 02:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

19/01/2023, 02:44

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 16:00

Conclusão para despacho

15/12/2022, 16:05

Processo Corretamente Autuado

15/12/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:00