Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-76.2005.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

CAMERINDA ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS

OAB/TO 1659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000003-76.2005.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: CAMERINDA ALVES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 28/05/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo Evento 170 - 04/05/2026 - Decisão Outras Decisões

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

28/05/2026, 17:20

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Documento (Certidão)

28/05/2026, 17:13

Todas as movimentações(182)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000003-76.2005.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: CAMERINDA ALVES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 28/05/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo Evento 170 - 04/05/2026 - Decisão Outras Decisões

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 02:00

28/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

28/05/2026, 17:20

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:14

Documento (Certidão)

28/05/2026, 17:13

Outras Decisões

04/05/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 17:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:45

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000003-76.2005.8.27.2713/TO REQUERENTE: CAMERINDA ALVES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o requerimento de sucessão processual pelos irmãos do falecido Raimundo Pereira Rodrigues Neto, intime-se a parte exequente para que providencie a habilitação do ascendente dele, o senhor Walter Luz Rodrigues, ou, eventualmente, comprove eventual obstáculo para a referida medida, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a ordem de sucessão contida no artigo 1829 do Código Civil. Em seguida, retornem os autos conclusos.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Mero expediente

27/01/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:52

Documento (Certidão)

21/11/2025, 17:20

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:01

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:01

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:01

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:01

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Mero expediente

30/10/2025, 15:56

Documento (Informações)

16/09/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:05

Retificação de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/07/2024, 17:04

Mudança de Assunto Processual

04/07/2024, 17:04

Documento (Informações)

28/03/2022, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 14:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:14

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 08:24

Confirmada

26/08/2021, 08:24

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:40

Outras Decisões

25/08/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:57

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:06

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:06

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:05

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:05

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:05

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:05

Outras Decisões

24/05/2021, 19:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:20

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2021, 14:41

Mero expediente

15/03/2021, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:49

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/02/2021, 20:29

Ato ordinatório (Certidão)

09/02/2021, 20:28

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Expedida/certificada

09/02/2021, 20:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 10:41

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:32

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 17:50

Expedida/certificada

17/09/2020, 17:50

Outras Decisões

17/09/2020, 17:45

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/09/2020, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 10:14

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

31/07/2020, 14:29

Expedida/certificada

31/07/2020, 14:23

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 14:11

Mero expediente

28/07/2020, 17:49

Provisório

06/05/2019, 10:17

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2019, 14:46

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 10:26

Atualização de conta

05/04/2019, 10:26

Recebimento

05/04/2019, 09:05

Remessa (em diligência)

05/04/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2018, 14:48

Mandado

19/12/2017, 16:43

Remessa (em diligência)

19/12/2017, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 15:55

Remessa

08/11/2017, 08:50

Atualização de conta

08/11/2017, 08:49

Recebimento

07/11/2017, 16:23

Remessa (em diligência)

07/11/2017, 15:30

Decurso de Prazo

18/07/2017, 00:05

Decurso de Prazo

13/07/2017, 00:03

Confirmada

24/06/2017, 23:59

Confirmada

21/06/2017, 11:05

Expedida/certificada

14/06/2017, 17:13

Expedida/certificada

14/06/2017, 17:13

Mero expediente

20/03/2017, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 16:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/12/2016, 12:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 18:09

Remessa (em diligência)

05/12/2016, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2016, 07:36

Mandado

30/11/2016, 12:20

Remessa (em diligência)

30/11/2016, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 10:47

Enviada ao Tribunal

30/11/2016, 08:30

Remessa (outros motivos)

08/11/2016, 15:56

Atualização de conta

08/11/2016, 15:55

Remessa (em diligência)

30/09/2016, 17:56

Expedição de precatório/rpv

23/09/2016, 15:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 20:10

Confirmada

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2016, 17:37

Mero expediente

20/04/2016, 12:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/10/2015, 14:44

Ato ordinatório

13/10/2015, 09:04

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/10/2015, 09:03

Trânsito em julgado

13/10/2015, 09:02

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/10/2015, 08:57

Decurso de Prazo

30/09/2015, 00:34

Confirmada

28/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2015, 17:44

Mero expediente

17/08/2015, 15:23

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/08/2015, 10:41

Ato ordinatório

17/08/2015, 10:40

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/08/2015, 10:39

Desarquivamento

17/08/2015, 10:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 14:49

Baixa Definitiva

30/09/2014, 15:46

Decurso de Prazo

26/07/2014, 00:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 15:13

Confirmada

24/01/2014, 15:40

Confirmada

24/01/2014, 15:40

Confirmada

24/01/2014, 15:40

Expedida/certificada

24/01/2014, 14:43

Mero expediente

17/12/2013, 16:25

Conclusão (para julgamento)

29/11/2013, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2013, 10:13

Expedida/Certificada

19/09/2013, 10:03

Expedida/Certificada

23/08/2013, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2013, 14:29

Distribuição (sorteio manual)

27/05/2013, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 01:00