Embargos à Execução 0002309-05.2025.8.27.2713 - TJTO

Embargos à Execução 0002309-05.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002309-05.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00018128820258272713/TO) RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EMBARGANTE: SOUSA OLIVEIRA E RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 18/06/2026 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002309-05.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00018128820258272713/TO) RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 28/05/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00138480720258272700/TJTO

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 15:42

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002309-05.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00018128820258272713/TO) RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EMBARGANTE: SOUSA OLIVEIRA E RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 28/05/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00138480720258272700/TJTO

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 17:44

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:24

Expedida/Certificada

28/05/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0002309-05.2025.8.27.2713/TO EMBARGANTE: SOUSA OLIVEIRA E RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino que a CPE-Norte, cumpra-se corretamente a decisão de evento 10, indicando quais outras ações há em nome da parte embargante. No mais, a gratuidade de justiça vindicada pela parte embargante, não deve prosperar, isso porque, não comprovada a aventada hipossuficiência econômica ou que os custos do processo possam onerar seu sustento pessoal ou familiar. Ademais, os documentos acostados pelas partes embargantes demonstram que esta possui bens consideráveis (evento 16). Além disso, o próprio valor do título objeto da execução afasta a configuração da alegada hipossuficiência econômica do embargante. Quanto ao tema em comento, os seguintes arestos: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade da justiça possui regulamentação dada pelos artigos 98 e seguintes do CPC e pelo art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e, na regra constitucional, a benesse será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. 2. Na origem, cuida-se de Embargos à Execução ajuizados pelo autor/agravante em desfavor do Banco do Brasil, visando o reconhecimento da ilegalidade dos juros remuneratórios no patamar constante na Cédula de Produto Rural Financeira discutida e, consequentemente, dos valores objeto de execução, extinguindo do cálculo a capitalização dos juros. 3. O Juízo a quo indeferiu o benefício da justiça gratuita ao agravante por entender que o autor detém um patrimônio considerável, o qual inclui diversos bens com o valor estipulado de R$ 585.000,00, relação receita x despesa com saldo positivo de R$ 173.336,86 e rendimentos isentos não tributáveis de 2024 no valor de R$ 151.128,59, situação financeira que se mostra bastante incompatível com a realidade da maioria da população brasileira. 4. Devidamente intimado para juntar cópia de extratos bancários, fatura de cartão de crédito e declaração de IR, o autor apresentou documentos que demonstram receitas e bens de valor considerável. Sendo assim, verifica-se que a documentação apresentada pelo recorrente não é capaz de provar a sua hipossuficiência financeira. 5. Recurso conhecido e improvido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0016897-90.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, julgado em 12/02/2025, juntado aos autos em 24/02/2025 17:51:15). grifei Destarte, considerando não comprovada a ausência de condições financeiras para arcar com os custos do processo, sem comprometimento do sustento próprio e familiar da parte embargante, impositivo o indeferimento da gratuidade vindicada. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e 98 e 99, §2º, ambos do novo CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e, por conseguinte, determino a intimação da parte embargante para promover o devido recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Caso o autor repute pertinente o parcelamento a que alude o art. 98, § 6º, do CPC, FACULTO-LHE desde já que apresente, no mesmo prazo acima, requerimento instruído e fundamentado, com observância ao disposto no Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, datado eletronicamente

07/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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