Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000192-16.2017.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

26/07/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 10:55

Confirmada

17/07/2026, 10:55

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:41

Confirmada

29/05/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 18:21

Todas as movimentações(222)

Confirmada

26/07/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 10:55

Confirmada

17/07/2026, 10:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:41

Confirmada

29/05/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 18:21

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:54

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:43

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:59

Confirmada

20/04/2026, 23:56

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 12:41

Atualização de conta

10/04/2026, 12:41

Recebimento

10/04/2026, 12:25

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 09:39

Expedida/certificada

10/04/2026, 09:39

Expedição de precatório/rpv

10/04/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:12

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:22

Atualização de conta

19/09/2025, 16:22

Recebimento

18/09/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 18:07

Mero expediente

16/09/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 18:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:25

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:09

Confirmada

21/03/2025, 15:10

Confirmada

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:45

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:45

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 16:26

Cálculo de Liquidação

20/02/2025, 16:26

Recebimento

14/02/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:07

Mero expediente

12/02/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:15

Mudança de Assunto Processual

16/01/2025, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:31

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 21:04

Documento (Certidão)

16/09/2024, 19:31

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:52

Remessa (em diligência)

18/04/2024, 17:02

Documento (Certidão)

18/04/2024, 17:01

Recebimento

18/04/2024, 12:53

Remessa (em diligência)

18/04/2024, 08:29

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

18/04/2024, 08:28

Mero expediente

17/04/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:30

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:43

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:34

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:18

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:34

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 17:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

12/09/2023, 17:58

Mero expediente

18/07/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:39

Trânsito em julgado

11/07/2023, 17:38

Documento (Acórdão)

11/07/2023, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:48

Mero expediente

19/12/2022, 13:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:12

Recebimento

04/07/2022, 16:23

Expedida/Certificada

26/10/2021, 09:07

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 13:53

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2021, 13:50

Ato ordinatório (Certidão)

23/07/2021, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 17:45

Documento (Informações)

24/06/2021, 18:10

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:14

Confirmada

31/05/2021, 10:53

Confirmada

31/05/2021, 10:52

Confirmada

31/05/2021, 10:52

Confirmada

31/05/2021, 10:52

Confirmada

31/05/2021, 10:51

Expedida/certificada

31/05/2021, 10:16

Expedida/certificada

31/05/2021, 10:16

Expedida/certificada

31/05/2021, 10:16

Expedida/certificada

31/05/2021, 10:16

Expedida/certificada

31/05/2021, 10:16

Procedência em Parte

26/05/2021, 18:04

Documento (Informações)

12/04/2021, 22:23

Remessa (outros motivos)

12/04/2021, 18:53

Conclusão (para julgamento)

31/03/2021, 13:42

Mero expediente

23/03/2021, 15:09

Mudança de Assunto Processual

22/03/2021, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 11:44

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 18:10

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 09:01

Confirmada

23/10/2020, 13:38

Confirmada

23/10/2020, 13:37

Confirmada

23/10/2020, 13:37

Confirmada

23/10/2020, 13:36

Confirmada

23/10/2020, 13:35

Expedida/certificada

22/10/2020, 17:48

Expedida/certificada

22/10/2020, 17:21

Expedida/certificada

22/10/2020, 17:21

Mero expediente

24/08/2020, 13:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/03/2020, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:32

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Confirmada

06/07/2019, 09:25

Expedida/certificada

05/07/2019, 16:55

Ato ordinatório (Certidão)

05/07/2019, 16:46

Mero expediente

11/06/2019, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

05/02/2019, 18:21

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:03

Remessa (outros motivos)

07/01/2019, 09:26

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 17:45

Confirmada

11/12/2018, 17:39

Expedida/certificada

11/12/2018, 16:35

Outras Decisões

11/12/2018, 14:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 08:21

Confirmada

14/11/2018, 09:05

Expedida/certificada

12/11/2018, 08:20

Mero expediente

09/11/2018, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 17:18

Mero expediente

08/11/2018, 15:44

Decurso de Prazo

23/10/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:03

Confirmada

28/09/2018, 23:59

Confirmada

28/09/2018, 13:51

Expedida/certificada

18/09/2018, 08:40

Expedida/certificada

18/09/2018, 08:40

Mero expediente

18/09/2018, 08:32

Mero expediente

11/09/2018, 14:06

Mero expediente

07/09/2018, 08:15

Ato ordinatório (Certidão)

10/08/2018, 11:58

Decurso de Prazo

12/05/2018, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:35

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2018, 16:42

Mero expediente

11/04/2018, 17:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2018, 11:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2018, 11:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:41

Remessa (outros motivos)

17/10/2017, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 17:35

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 11:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 11:14

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2017, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 15:10

Expedida/certificada

02/06/2017, 14:48

Expedida/certificada

02/06/2017, 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2017, 16:52

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/05/2017, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 15:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 17:42

Confirmada

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2017, 17:25

Mero expediente

06/04/2017, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 12:00

Remessa (em diligência)

15/03/2017, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2017, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 16:16

Mandado

24/02/2017, 17:23

Remessa (em diligência)

24/02/2017, 08:22

Expedida/certificada

24/02/2017, 08:16

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

24/02/2017, 08:13

Mero expediente

21/02/2017, 09:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

20/02/2017, 17:10

Ato ordinatório (Certidão)

20/02/2017, 17:10

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 10:05

Custas

17/02/2017, 10:05

Remessa (em diligência)

17/02/2017, 08:31

Remessa

15/02/2017, 14:49

Documento (Certidão)

15/02/2017, 14:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 10:40

Remessa (outros motivos)

14/02/2017, 09:57

Ato ordinatório

14/02/2017, 09:54

Distribuição (sorteio)

13/02/2017, 16:29