Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012795-04.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:20

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 10:51

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:50

Preparada para Envio

01/07/2026, 10:48

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 12:19

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:04

Confirmada

07/06/2026, 23:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:40

Todas as movimentações(256)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:20

Remessa (em diligência)

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2026, 10:51

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:50

Preparada para Envio

01/07/2026, 10:48

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 12:19

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:04

Confirmada

07/06/2026, 23:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:40

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:55

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:55

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:55

Expedição de precatório/rpv

28/05/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:18

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:08

Recebimento

13/05/2026, 13:43

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 23:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:17

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:47

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:16

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:27

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:27

Outras Decisões

14/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:17

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:47

Ato ordinatório (Certidão)

10/04/2026, 15:46

Mudança de Parte

10/04/2026, 15:43

Mero expediente

09/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:58

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:11

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:28

Mero expediente

05/03/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 14:41

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:13

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:15

Atualização de conta

23/02/2026, 18:15

Recebimento

23/02/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:23

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:49

Outras Decisões

29/01/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:18

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:36

Expedida/Certificada

03/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 15:33

Mero expediente

02/12/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/12/2025, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:59

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:13

Documento (Certidão)

04/11/2025, 04:13

Confirmada

03/11/2025, 21:40

Confirmada

03/11/2025, 21:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:08

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 14:31

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:13

Recebimento

24/10/2025, 12:15

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:55

Documento (Certidão)

11/02/2025, 23:50

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:31

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:25

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:24

Confirmada

22/11/2024, 12:24

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:31

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:31

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:31

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:31

Movimentação processual

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2024, 10:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 20:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:29

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:40

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:40

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:40

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:18

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:07

Confirmada

25/09/2024, 12:04

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:50

Improcedência

18/09/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 22:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:59

Documento (Certidão)

08/05/2024, 22:01

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:34

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:34

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:18

Confirmada

19/04/2024, 12:18

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:07

Ato ordinatório (Certidão)

16/04/2024, 17:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/01/2024, 19:03

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2023, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2023, 20:01

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 13:46

Mandado

04/09/2023, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 13:34

Documento (Informações)

01/09/2023, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 22:44

Confirmada

14/07/2023, 22:44

Expedida/certificada

12/07/2023, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2023, 12:02

Mandado

01/03/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 14:34

Documento (Informações)

01/03/2023, 14:28

Mero expediente

17/11/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:47

Confirmada

30/08/2022, 14:47

Expedida/certificada

26/08/2022, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2022, 23:20

Mandado

24/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:20

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:22

Ato ordinatório (Certidão)

27/01/2022, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 18:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 13:26

Mero expediente

24/11/2020, 18:38

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/11/2020, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:53

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 13:27

Mero expediente

22/10/2020, 09:04

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/09/2020, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:19

Confirmada

16/09/2020, 15:19

Expedida/certificada

11/09/2020, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 19:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 10:36

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 15:02

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 15:52

Expedida/certificada

03/07/2019, 18:41

Expedida/certificada

03/07/2019, 18:41

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 08:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2019, 17:20

Documento (Informações)

02/05/2019, 16:26

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 17:46

Ato ordinatório (Certidão)

26/04/2019, 14:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/02/2019, 16:17

Redistribuição (prevenção; impedimento)

27/07/2018, 10:09

Documento (Certidão)

24/07/2018, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2018, 17:36

Decurso de Prazo

08/06/2018, 00:02

Confirmada

22/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2018, 09:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 18:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 13:45

Decurso de Prazo

14/07/2017, 00:05

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2017, 10:58

Expedida/certificada

26/06/2017, 10:57

Mero expediente

02/05/2017, 15:40

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/03/2017, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 16:36

Expedida/certificada

15/07/2016, 10:42

Expedida/certificada

15/07/2016, 10:42

Indeferimento

24/06/2016, 19:28

Confirmada

03/09/2015, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 15:16

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/08/2015, 15:13

Expedida/Certificada

24/08/2015, 15:12

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:33

Distribuição (sorteio manual)

09/03/2015, 13:58