Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0030817-49.2021.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0030817-49.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº 0030817-49.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR: TP FRANCHISING LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 22/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 121 - 18/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 18:40

Expedida/certificada

28/05/2026, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2026, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2026, 20:25

Mandado

13/05/2026, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 12:33

Mandado

13/05/2026, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 12:22

Mandado

13/05/2026, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 12:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:03

Documento

22/02/2026, 04:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0030817-49.2021.8.27.2729/TO AUTOR: TP FRANCHISING LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada, conforme guia já emitida e juntada no evento 103, DOC1, evento 102, DOC1 e evento 101, DOC1. Fica, ainda, CIENTIFICADA de que: a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal; b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de pendência, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria; c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento; d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “AÇÕES” em “Locomoção de Oficiais”, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc: ADVOGADOS. Deverá, ainda, informar o nome de fantasia e o respectivo representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada. A diligência visa atender ao disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 12 da Portaria Conjunta nº 11, de 21 de junho de 2022, conforme transição abaixo: "(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo. §6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).". Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

10/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento

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