Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0009655-82.2022.8.27.2722/TO
AUTOR: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora manifestou-se no evento n. 101, requerendo expressamente a desistência da produção da prova pericial técnica, outrora por ela pleiteada e deferida por este Juízo. Fundamenta seu pedido na inviabilidade financeira de arcar com os honorários periciais estipulados e na suficiência do acervo documental probatório, mormente diante da revelia da parte requerida e da caracterização de sua posse de má-fé.
Considerando que a produção da referida prova técnica era de interesse e ônus da própria autora, e que a parte ré encontra-se formalmente revel, com revelia já decretada no evento n. 45, inexiste qualquer óbice processual ou prejuízo ao contraditório que impeça a homologação do pleito.
Ante o exposto:
1. Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora no evento n. 101.
2. Declaro encerrada a fase de instrução processual.
3. Determino a imediata conclusão dos autos para julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da revelia operada e da preclusão probatória.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 28/05/2026.