Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0030970-14.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)
EXECUTADO: JOAO REGE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)
EXECUTADO: CONSTRUTORA ROCHA & FILHO LTDA
ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)
DESPACHO/DECISÃO
De tal sorte, rejeito a exceção de pré-executividade, eis que as matérias alegadas não comportam conhecimento nesta via. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Anotar nas Informações Adicionais a situação Justiça Gratuita Deferida à parte executada CONSTRUTORA ROCHA & FILHO LTDA, nos termos do art. 11, § 1º, da Portaria nº 1.116/2018/TJTO; - Excluir o nome do advogado vinculado ao executado JOAO REGE ROCHA DA SILVA, mantendo-o habilitado apenas em favor da executada CONSTRUTORA ROCHA & FILHO LTDA; - Intimar os representantes processuais das partes, ficando a parte exequente ciente para comprovar a publicação do edital de citação no Diário de Justiça Eletrônico do Tocantins, bem como para requerer o que entender cabível para a continuidade da execução. Prazo: 15 dias.