Execução Fiscal 5041315-03.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5041315-03.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5041315-03.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DEVALDES PEREIRA MAIA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18271622 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DEVALDES PEREIRA MAIA, CPF/CNPJ: 451.696.401-53, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 215 da Execução Fiscal n.° 5041315-03.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Juntada

29/05/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

29/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:35

Documento (Informações)

05/05/2026, 14:30

Documento (Informações)

24/03/2026, 16:25

Documento (Informações)

20/03/2026, 12:40

Mero expediente

19/02/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:48

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:04

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:23

Documentos

Edital

•01/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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