Execução Fiscal 0029674-88.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0029674-88.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório (Certidão)

01/06/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0029674-88.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: PLINIO REGINO MAGALHAES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18293607 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PLINIO REGINO MAGALHAES, CPF/CNPJ: 663.255.951-49, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 48 da Execução Fiscal n.° 0029674-88.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 28 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Juntada

29/05/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

29/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 20:01

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Carta)

28/11/2025, 14:44

Documento (Informações)

25/11/2025, 14:03

Documento (Informações)

04/11/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 13:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:34

Documento (Certidão)

20/06/2025, 05:33

Documentos

Edital

•01/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

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Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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