Execução Fiscal 0021822-19.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.759,87

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

10/04/2026, 18:35

Juntada - Certidão - JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO

10/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO, Guia 5959606, Subguia 5622328. Fase de Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

10/04/2026, 18:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO - Guia 5959606 - R$ 209,64 - Fase de Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/04/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

06/02/2026, 13:36

Juntada - Documento - Edital Afixado

06/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(118)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

10/04/2026, 18:35

Juntada - Certidão - JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO

10/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO, Guia 5959606, Subguia 5622328. Fase de Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

10/04/2026, 18:34

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO - Guia 5959606 - R$ 209,64 - Fase de Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/04/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

06/02/2026, 13:36

Juntada - Documento - Edital Afixado

06/02/2026, 13:36

Disponibilização de Edital - no dia 06/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>02/03/2026</s> 04/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>23/03/2026</s> 25/03/2026

06/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021822-19.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: JANAIR GUIA ALMEIDA DE ARAUJO EDITAL Nº 17147956 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTEN&C

06/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

05/02/2026, 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 14:46

Expedido Edital - intimação

05/02/2026, 14:46

Juntada - Informações

04/02/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:51

Conclusão para julgamento

13/01/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:01

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 17:01

Conclusão para despacho

07/11/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:44

Protocolizada Petição

02/09/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

27/06/2025, 15:58

Conclusão para despacho

21/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

21/05/2025, 15:59

Juntada - Informações

14/05/2025, 12:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 16:45

Conclusão para despacho

25/04/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:03

Protocolizada Petição

26/11/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:45

Despacho - Mero expediente

13/11/2024, 17:45

Conclusão para despacho

05/11/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Lavrada Certidão - 05/11/2024 15:52:48)

05/11/2024, 15:54

Protocolizada Petição

23/10/2024, 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 09/10/2024 16:47:09)

09/10/2024, 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

09/10/2024, 16:34

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 17:20

Conclusão para despacho

25/09/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:35

Juntada - Informações

01/08/2024, 14:31

Lavrada Certidão

01/08/2024, 14:30

Juntada - Informações

01/08/2024, 14:19

Lavrada Certidão

01/08/2024, 14:18

Juntada - Informações

24/05/2024, 17:13

Juntada - Informações

09/05/2024, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/05/2024, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/05/2024, 16:57

Juntada - Informações

09/05/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:12

Lavrada Certidão

21/02/2024, 15:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 13:30

Conclusão para despacho

11/12/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/12/2023, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:16

Lavrada Certidão

11/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

04/07/2023, 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

04/07/2023, 14:05

Intimação por Edital

04/07/2023, 14:04

Publicação de Edital

04/07/2023, 14:03

Expedido Edital - citação

04/07/2023, 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 11:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN

16/06/2023, 11:45

Lavrada Certidão

27/02/2023, 19:29

Despacho - Mero expediente

02/02/2023, 17:54

Conclusão para despacho

31/01/2023, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:48

Despacho - Mero expediente

27/10/2022, 18:31

Conclusão para despacho

27/10/2022, 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

11/06/2022, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 19/04/2022 15:44:11)

19/04/2022, 14:44

Expedido Mandado

19/04/2022, 14:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/12/2021, 15:55

Conclusão para decisão

09/12/2021, 12:58

Despacho - Mero expediente

22/10/2021, 10:39

Conclusão para despacho

21/10/2021, 18:20

Processo Corretamente Autuado

21/10/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 10:39