Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002106-89.2020.8.27.2722 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002106-89.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002106-89.2020.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: JOELSON MACIEL LEMOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 228 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 227 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 226 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:16

Confirmada

08/06/2026, 02:48

Confirmada

08/06/2026, 02:40

Confirmada

08/06/2026, 02:40

Confirmada

08/06/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002106-89.2020.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: JOELSON MACIEL LEMOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) REQUERENTE: OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002106-89.2020.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: JOELSON MACIEL LEMOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) REQUERENTE: OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 29/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 09:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:34

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002106-89.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOELSON MACIEL LEMOS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial. Devidamente intimado dos cálculos apresentados pelo Exequente, o Executado/Estado concordou com os valores, evento 143. Vieram-me conclusos os autos. Sucintamente relatados, DECIDO. FUNDAMENTOS. No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido. Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa. Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC. DISPOSITIVO. Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 133, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil. REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório. Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio. Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda. Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima. Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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