Execução Fiscal 0030374-07.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.239,97

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

MARTINI HOTEL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

13/04/2026, 10:13

Juntada - Certidão - MARTINI HOTEL EIRELI

13/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARTINI HOTEL EIRELI, Guia 5960263, Subguia 5622518. Fase de Execuções

13/04/2026, 10:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

13/04/2026, 10:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARTINI HOTEL EIRELI - Guia 5960263 - R$ 151,50 - Fase de Execuções

13/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

08/04/2026, 14:40

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:39

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

06/02/2026, 13:23

Juntada - Documento - Edital Afixado

06/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(87)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

13/04/2026, 10:13

Juntada - Certidão - MARTINI HOTEL EIRELI

13/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARTINI HOTEL EIRELI, Guia 5960263, Subguia 5622518. Fase de Execuções

13/04/2026, 10:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

13/04/2026, 10:12

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 09:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARTINI HOTEL EIRELI - Guia 5960263 - R$ 151,50 - Fase de Execuções

13/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

08/04/2026, 14:40

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:39

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

06/02/2026, 13:23

Juntada - Documento - Edital Afixado

06/02/2026, 13:23

Disponibilização de Edital - no dia 06/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>02/03/2026</s> 04/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>23/03/2026</s> 25/03/2026

06/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030374-07.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: MARTINI HOTEL EIRELI EDITAL Nº 17158077 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA&n

06/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

05/02/2026, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 16:50

Expedido Edital - intimação

05/02/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:37

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:11

Juntada - Informações

15/01/2026, 09:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

28/06/2024, 12:15

Conclusão para despacho

27/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:58

Protocolizada Petição

06/05/2024, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:24

Juntada - Informações

14/03/2024, 15:47

Juntada - Informações

12/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:52

Lavrada Certidão

21/02/2024, 14:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 17:03

Conclusão para despacho

01/11/2023, 14:12

Lavrada Certidão

01/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

27/07/2023, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

26/07/2023, 18:16

Intimação por Edital

26/07/2023, 18:16

Publicação de Edital

26/07/2023, 18:16

Expedido Edital - citação

26/07/2023, 15:05

Lavrada Certidão

24/07/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 22:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:54

Despacho - Mero expediente

08/12/2022, 15:34

Conclusão para despacho

05/12/2022, 11:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 18/04/2022 15:39:32)

18/04/2022, 15:07

Expedido Mandado - Prioridade -

18/04/2022, 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/11/2021, 14:31

Lavrada Certidão

20/07/2021, 13:25

Despacho - Mero expediente

08/01/2021, 15:33

Conclusão para despacho

08/01/2021, 14:19

Processo Corretamente Autuado

08/01/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 15:33