Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005655-82.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.225,98

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

KENNY DE PAULA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 09:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(79)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 09:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 08:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

05/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 07:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

13/10/2025, 15:22

Lavrada Certidão

13/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 23:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

16/09/2025, 19:37

Conta Atualizada

16/09/2025, 19:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

15/09/2025, 16:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/09/2025, 15:41

Conclusão para despacho

13/09/2025, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:58

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 12:58

Conclusão para despacho

16/07/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

16/07/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 02:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 13:29

Trânsito em Julgado

23/06/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2025, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/05/2025, 16:40

Conclusão para julgamento

05/05/2025, 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2025, 13:14

Decisão - Outras Decisões

05/03/2025, 13:14

Conclusão para despacho

28/02/2025, 17:34

Processo Corretamente Autuado

28/02/2025, 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/02/2025, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 12:58

MANIFESTAÇÃO

•01/07/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:29

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:14