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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.245,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERREIRA E ASSUNCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 00077731520268272700/TJTO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

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