Execução Fiscal 5000035-81.2006.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

REINARIA BEZERRA DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NAUAR CHAVES

OAB/TO 12685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AIRES MENDES

OAB/TO 12739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-81.2006.8.27.2734/TO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 16:07

Juntada - Informações

13/11/2025, 15:56

Expedido Ofício

30/10/2025, 17:29

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:40

Conclusão para decisão

10/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-81.2006.8.27.2734/TO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:40

21/11/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 16:07

Juntada - Informações

13/11/2025, 15:56

Expedido Ofício

30/10/2025, 17:29

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:40

Conclusão para decisão

10/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:51

Despacho - Mero expediente

24/09/2025, 17:32

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:11

Processo Reativado

15/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição

15/09/2025, 13:42

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2024, 15:39

Trânsito em Julgado

06/02/2024, 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/02/2024, 17:51

Protocolizada Petição

26/01/2024, 18:01

Conclusão para despacho

26/10/2023, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 14:11

Expedido Mandado - TOPEICEMAN

07/07/2023, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI2ECIV

11/05/2023, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2023, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2023, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023, 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN

29/03/2023, 19:37

Decisão - Outras Decisões

09/03/2023, 18:09

Conclusão para despacho

28/11/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

26/09/2022, 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEMAN -> TOPEI2ECIV

04/07/2022, 12:41

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:41

Conclusão para despacho

22/06/2022, 11:09

Protocolizada Petição

22/06/2022, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2020, 09:19

Lavrada Certidão

17/07/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição

27/06/2020, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:39

Decisão - Outras Decisões

05/06/2020, 20:11

Conclusão para despacho

26/05/2020, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2020, 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> TOPEICEMAN

09/04/2020, 12:23

Expedido Mandado

09/04/2020, 12:21

Decisão - Outras Decisões

16/03/2020, 20:09

Conclusão para despacho

05/02/2020, 11:07

Lavrada Certidão

05/02/2020, 11:06

Decisão - Outras Decisões

06/12/2019, 18:00

Conclusão para despacho

26/11/2019, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2019, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2019, 12:48

Juntada - Informações

01/10/2019, 12:29

Juntada - Informações

01/10/2019, 12:26

Juntada - Informações

01/10/2019, 12:08

Juntada - Informações

01/10/2019, 12:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/09/2019, 21:22

Conclusão para despacho

24/08/2018, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para julgamento - 24/07/2018 08:54:03)

24/08/2018, 09:43

Protocolizada Petição

24/08/2018, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/07/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2018, 13:16

Despacho - Mero expediente

05/07/2018, 12:43

Processo Corretamente Autuado

15/09/2017, 15:43

Conclusão para ato diverso de sentença

19/11/2014, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

19/11/2014, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2014, 15:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/11/2014, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:32

SENTENÇA

•05/02/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2020, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 20:09

DECISÃO

•06/12/2019, 18:00

DECISÃO

•18/09/2019, 21:22

DESPACHO

•05/07/2018, 12:43