Execução Fiscal 5000212-94.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000212-94.2005.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 18/05/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:51

Confirmada

29/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 13:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:59

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:56

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:15

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Mero expediente

18/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:55

Todas as movimentações(149)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000212-94.2005.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 18/05/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

29/05/2026, 16:51

Confirmada

29/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 13:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:59

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:56

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:15

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Mero expediente

18/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:03

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:08

Outras Decisões

12/11/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:36

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:19

Documento (Informações)

30/09/2025, 13:18

Desarquivamento

30/09/2025, 13:06

Mudança de Assunto Processual

19/09/2025, 15:12

Provisório

04/02/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 17:11

Documento (Informações)

01/03/2024, 09:31

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2024, 13:25

Documento (Informações)

14/02/2024, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:19

Execução frustrada

05/12/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:05

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:01

Documento (Certidão)

04/09/2023, 12:38

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:07

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:54

Documento (Informações)

19/06/2023, 13:49

Mero expediente

05/05/2023, 22:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:56

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:45

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:25

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 10:30

Ato ordinatório

23/01/2023, 10:29

Documento (Informações)

08/11/2022, 06:44

Documento (Informações)

07/10/2022, 12:04

Documento (Informações)

01/09/2022, 16:03

Documento (Informações)

01/09/2022, 15:07

Ato ordinatório (Certidão)

29/06/2022, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 13:48

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:25

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:14

Documento (Certidão)

27/12/2020, 19:44

Documento (Certidão)

27/12/2020, 16:51

Documento (Certidão)

27/12/2020, 10:07

Documento (Certidão)

26/12/2020, 22:36

Documento (Certidão)

26/12/2020, 06:13

Documento (Certidão)

25/12/2020, 22:14

Documento (Certidão)

25/12/2020, 10:59

Documento (Certidão)

25/12/2020, 01:50

Documento (Certidão)

24/12/2020, 20:10

Documento (Certidão)

24/12/2020, 15:06

Documento (Certidão)

23/12/2020, 19:47

Documento (Certidão)

23/12/2020, 14:02

Documento (Certidão)

22/12/2020, 14:48

Documento (Certidão)

21/12/2020, 21:17

Documento (Certidão)

04/12/2020, 20:06

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2020, 16:37

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2020, 12:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2020, 16:00

Expedida/certificada

19/08/2020, 13:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 11:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 21:30

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 10:36

Expedida/certificada

26/06/2020, 08:28

Expedida/Certificada

18/06/2020, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 15:35

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 21:12

Expedida/certificada

18/03/2020, 17:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2020, 17:12

Movimentação processual

19/10/2018, 16:03

Movimentação processual

19/10/2018, 16:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/10/2018, 16:25

Mero expediente

08/10/2018, 19:50

Mudança de Assunto Processual

29/08/2018, 08:07

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2018, 17:40

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/07/2018, 17:36

Remessa (em diligência)

13/07/2018, 17:32

Expedida/Certificada

11/05/2018, 16:53

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/04/2018, 11:36

Documento (Informações)

02/04/2018, 10:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 19:25

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2018, 13:54

Mero expediente

18/12/2017, 22:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 19:39

Expedida/certificada

07/08/2017, 07:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2017, 23:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:25

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/05/2017, 10:27

Decurso de Prazo

12/05/2017, 00:02

Expedida/Certificada

06/04/2017, 17:17

Ato ordinatório (Certidão)

04/03/2017, 01:02

Ato ordinatório (Certidão)

22/02/2017, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2017, 21:01

Confirmada

04/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2017, 08:08

Expedida/certificada

25/01/2017, 08:07

Exceção de pré-executividade

23/01/2017, 20:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 09:36

Ato ordinatório (Certidão)

28/09/2016, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 12:12

Confirmada

23/09/2016, 15:50

Expedida/certificada

23/09/2016, 11:21

Ato ordinatório

15/04/2016, 11:16

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 08:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 17:15

Confirmada

25/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2016, 10:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2016, 21:30

Decurso de Prazo

03/09/2015, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 11:33

Confirmada

02/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2015, 16:22

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2015, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 14:18

Confirmada

04/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2015, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/09/2014, 17:38

Confirmada

12/04/2014, 23:59

Expedida/Certificada

02/04/2014, 17:31

Ato ordinatório (Certidão)

02/04/2014, 17:30

Expedição de documento (Edital)

25/03/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 09:47

Distribuição (sorteio manual)

02/10/2013, 15:20