Procedimento do Juizado Especial Cível 0009060-33.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 13:02

Expedida/certificada

06/08/2026, 12:44

Expedida/certificada

06/08/2026, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 22:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 22:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:42

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:12

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:11

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:50

Todas as movimentações(84)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 13:02

Expedida/certificada

06/08/2026, 12:44

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

06/08/2026, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 22:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 22:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:42

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:12

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:11

Expedida/certificada

16/07/2026, 17:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:40

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:17

Expedida/certificada

19/05/2026, 17:16

Expedida/certificada

19/05/2026, 17:16

Expedida/certificada

19/05/2026, 17:16

Procedência em Parte

19/05/2026, 16:46

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:08

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:51

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:14

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:43

Remessa (em diligência)

17/03/2026, 14:16

Infrutífera

17/03/2026, 14:15

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

17/03/2026, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2026, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 11:42

Mandado

17/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2025, 23:52

Mandado

05/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 14:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 19:22

Documento (Certidão)

21/11/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório

18/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 13:23

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:40

Mandado

13/11/2025, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:11

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:38

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:38

Expedida/Certificada

12/11/2025, 13:36

Remessa (em diligência)

11/11/2025, 19:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/11/2025, 19:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 11:39

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:38

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:38

Antecipação de Tutela

04/11/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 12:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:14

Retificação de Classe Processual

03/11/2025, 12:10

Distribuição (sorteio)

31/10/2025, 17:14