Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: ALVENIR LIMA E SILVA
ADVOGADO(A): AMANDA ARRUDA ALENCAR DE LIMA E SILVA (OAB TO009719)
ADVOGADO(A): ANA KAROLINNE COELHO PINHEIRO PORTILHO (OAB TO011919)
ADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO (OAB TO007715)
RÉU: ADALBERTO ARRUDA ALENCAR
ADVOGADO(A): AMANDA ARRUDA ALENCAR DE LIMA E SILVA (OAB TO009719)
ADVOGADO(A): ANA KAROLINNE COELHO PINHEIRO PORTILHO (OAB TO011919)
ADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO (OAB TO007715)
RÉU: CHOPERIA & WHISKERIA SAMBO LTDA
ADVOGADO(A): AMANDA ARRUDA ALENCAR DE LIMA E SILVA (OAB TO009719)
ADVOGADO(A): ANA KAROLINNE COELHO PINHEIRO PORTILHO (OAB TO011919)
ADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO (OAB TO007715)
SENTENÇA
- Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s) decorrentes deste processo; - Expedir ofício ao CRI de Palmas/TO para determinar o cancelamento das penhoras dos imóveis. descritos no evento 166, ficando os emolumentos a cargo das partes executadas; - Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivar definitivamente os autos.
14/04/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 17:40
Confirmada
13/04/2026, 17:40
Confirmada
13/04/2026, 17:40
Confirmada
13/04/2026, 17:40
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Ausência das condições da ação
13/04/2026, 07:40
Conclusão (para julgamento)
10/04/2026, 12:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 174 - 06/03/2026 - PETIÇÃO URGENTE
09/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 12:41
Expedida/certificada
06/03/2026, 12:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 10:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 16:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 167 - 30/01/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 166 - 29/01/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 11:20
Expedida/certificada
30/01/2026, 10:47
Ato ordinatório
30/01/2026, 10:46
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
29/01/2026, 17:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 160 - 10/12/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 124 - 22/05/2025 - Decisão Rejeição Exceção de pré-executividade
11/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 18:42
Expedida/certificada
10/12/2025, 17:45
Ato ordinatório
10/12/2025, 17:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 23:20
Documento (Certidão)
07/10/2025, 14:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 12:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 10:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: ALVENIR LIMA E SILVA
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
RÉU: ADALBERTO ARRUDA ALENCAR
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
RÉU: CHOPERIA & WHISKERIA SAMBO LTDA
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta decisão, caso não tenha sido feito; - Prazo: 15 dias. - Cumprir as determinações pertinentes à penhora dos imóveis de matrículas nº 88.871, 88.872 e 88.873 o CRI de Palmas/TO, elencadas na decisão do evento 124.
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/09/2025, 08:15
Expedida/certificada
05/09/2025, 08:15
Expedida/certificada
05/09/2025, 08:15
Expedida/certificada
05/09/2025, 08:15
Sem descrição
05/09/2025, 08:15
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 18:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 14:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 21:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 132 - 04/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 19:10
Expedida/certificada
04/06/2025, 18:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026557-36.2015.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: ALVENIR LIMA E SILVA
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
RÉU: ADALBERTO ARRUDA ALENCAR
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
RÉU: CHOPERIA & WHISKERIA SAMBO LTDA ME
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)
ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar os representantes processuais das partes, ficando a parte exequente ciente da necessidade de a) manifestar interesse no registro da penhora por meio do sistema Penhora Online e, neste caso, informar o endereço eletrônico (e-mail), preferencialmente do advogado, para o qual será encaminhado o boleto de recolhimento dos emolumentos; b) cumprir o que prevê o art. 799 do CPC, se for o caso, indicando os nomes e endereços das pessoas físicas e jurídicas a serem intimadas; c) informar se há necessidade de intimação do cônjuge da parte?executada, se pessoa física, nos moldes do que determina o art. 842 do mesmo diploma, indicando o nome e endereço da pessoa a ser intimada; d) se for pessoa jurídica, informar o nome do(a) representante legal que assumirá o encargo de depostário(a); e) apresentar o demonstrativo atualizado da dívida. Prazo: 15 dias; - Conforme preceitua o art. 845, § 1º, do CPC, lavrar?o termo de penhora, do qual deverão constar os dados previstos no art. 838 do mesmo diploma e também: a) o valor atualizado da dívida exequenda e o percentual que recairá sobre o bem; c) a matrícula do imóvel e o cartório em que está registrado; c) o nome do(a) depositário. O compromisso do(a) depositário(a) poderá integrar o termo de penhora, desde que deste constem as advertências acima. Na ausência de algum dado e sendo de atribuição da parte exequente, intime-se-a para a complementação no prazo de 15 dias; - Após lavrado o termo acima mencionado: a) caso tenha sido requerido pela parte exequente, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online, encaminhando o boleto de recolhimento dos emolumentos ao endereço eletrônico (e-mail) informado; b) não sendo a hipótese do item anterior, intimar a parte exequente para registrar a penhora no cartório correspondente; c) observando o disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 841 do CPC, intimar a parte executada proprietária do imóvel para manifestação quanto à penhora no prazo de 15 dias, sendo de 10 dias o prazo no qual poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, conforme arts. 841 e 847, ambos do CPC, sendo advertida de que o imóvel poderá ir a leilão. Deverá ser também intimado o cônjuge da parte executada, se pessoa física, salvo se forem casados em regime de separação de bens; d) intimar as pessoas que vierem a ser eventualmente indicadas pela parte exequente, em atenção ao contido no art. 799 do CPC; e) se da certidão aludida acima constar arresto ou penhora sobre o bem penhorado, expedir ofício para as varas onde tramitam os processos correspondentes, para solicitar que seja dado conhecimento aos litigantes da penhora procedida nestes autos; f) expedir o mandado de avaliação a ser cumprido por oficial(a) de justiça avaliador, ficando desde já deferido o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, caso seja estritamente necessário; g) se o imóvel estiver situado em comarca de outra unidade da Federação, expedir a carta precatória de avaliação e alienação do bem, cabendo à parte exequente acompanhar seu desenvolvimento; - Realizada a avaliação, todas as partes devem ser intimadas para manifestação; - Não havendo manifestação da parte executada sobre a penhora, ou sendo negada sua eventual pretensão, intimar a parte exequente para falar sobre a possibilidade de adjudicação ou a alienação do bem, no prazo de 15 dias, conforme art. 876 e ss. do CPC; - Sendo requerida a adjudicação, intimar a parte executada para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC.
23/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:31
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:31
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:31
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:31
Exceção de pré-executividade
22/05/2025, 17:30
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 14:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 19:09
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2024, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 16:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 14:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:06
Confirmada
24/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2024, 17:04
Mero expediente
14/10/2024, 17:04
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 16:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:20
Confirmada
14/08/2024, 16:20
Expedida/certificada
08/08/2024, 10:24
Mero expediente
08/08/2024, 10:24
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 12:38
Ato ordinatório (Certidão)
06/08/2024, 12:38
Ato ordinatório (Certidão)
17/05/2024, 16:04
Ato ordinatório (Certidão)
19/02/2024, 16:39
Ato ordinatório (Certidão)
29/11/2023, 12:42
Ato ordinatório (Certidão)
13/09/2023, 14:51
Ato ordinatório (Certidão)
03/07/2023, 13:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 09:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 09:55
Ato ordinatório (Certidão)
27/03/2023, 12:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/01/2023, 16:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/01/2023, 16:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/01/2023, 16:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 10:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 10:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 10:27
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
14/10/2022, 15:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 10:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 10:15
Ato ordinatório (Certidão)
11/08/2022, 13:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 12:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 12:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 12:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 13:28
Mero expediente
10/05/2022, 16:04
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 14:57
Remessa (em diligência)
07/06/2021, 16:46
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/06/2021, 16:45
Documento (Certidão)
07/06/2021, 14:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 14:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2021, 14:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 18:04
Documento (Certidão)
19/05/2021, 12:35
Confirmada
14/05/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 17:13
Confirmada
04/05/2021, 16:55
Confirmada
04/05/2021, 16:54
Expedida/certificada
04/05/2021, 11:16
Expedida/certificada
04/05/2021, 11:16
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))