Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-57.2024.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.436,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

DIMAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502·CPF·Representa: Autor

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/04/2026, 14:05

Decisão - Outras Decisões

13/04/2026, 13:58

Conclusão para decisão

27/03/2026, 12:58

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000596-57.2024.8.27

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 19:54

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 10:19

13/04/2026, 14:05

Decisão - Outras Decisões

13/04/2026, 13:58

Conclusão para decisão

27/03/2026, 12:58

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000596-57.2024.8.27

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000596-57.2024.8.27.2736/TO AUTOR: DIMAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795) ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) SENTENÇA

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/02/2026, 08:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/01/2026, 17:20

Conclusão para decisão

04/12/2025, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

11/11/2025, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/10/2025

29/10/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

27/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 23:59

Conclusão para despacho

10/10/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2025, 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

02/10/2025, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 00:03

Conclusão para julgamento

03/09/2025, 16:32

Despacho - Mero expediente

03/09/2025, 16:31

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 03/09/2025 09:45. Refer. Evento 62

03/09/2025, 16:30

Publicação de Ata

03/09/2025, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

20/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/08/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:07

Lavrada Certidão

13/08/2025, 13:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 03/09/2025 09:45

13/08/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo

23/07/2025, 14:47

Conclusão para decisão

21/07/2025, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/05/2025, 23:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/05/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:31

Decisão - Outras Decisões

21/05/2025, 18:20

Conclusão para decisão

28/01/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2025, 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

25/11/2024, 13:47

Perícia realizada

25/11/2024, 13:42

Protocolizada Petição

01/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 08:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

02/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

02/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:56

Perícia agendada

02/09/2024, 12:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/08/2024, 17:20

Conclusão para decisão

01/08/2024, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/07/2024, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

01/07/2024, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2024, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 01:08

Protocolizada Petição

26/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2024, 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

24/06/2024, 14:18

Conclusão para decisão

24/06/2024, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:43

Processo Corretamente Autuado

21/06/2024, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIMAS FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5497688 - R$ 486,55

20/06/2024, 16:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIMAS FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5497687 - R$ 425,37

20/06/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 09:40

SENTENÇA

•05/02/2026, 08:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:55

SENTENÇA

•02/10/2025, 11:17

DESPACHO

•03/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:43