Execução Fiscal 5000002-92.2003.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.679,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERNANDO B BRASIL

CNPJ

Reu

FERNANDO BALBINO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

KELLEM FERNANDA SILVEIRA BRASIL

OAB/TO 12489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000002-92.2003.8.27.2703/TO RÉU: FERNANDO BALBINO BRASIL ADVOGADO(A): KELLEM FERNANDA SILVEIRA BRASIL (OAB TO012489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXCEÇ&Atilde

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

01/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 20:03

Conclusão para despacho

23/06/2025, 13:48

Protocolizada Petição

20/06/2025, 10:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000002-92.2003.8.27.2703/TO RÉU: FERNANDO BALBINO BRASIL ADVOGADO(A): KELLEM FERNANDA SILVEIRA BRASIL (OAB TO012489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXCEÇ&Atilde

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

01/10/2025, 02:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 20:03

Conclusão para despacho

23/06/2025, 13:48

Protocolizada Petição

20/06/2025, 10:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

11/06/2025, 15:50

Juntada - Informações

22/05/2025, 15:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 14:24

Conclusão para despacho

31/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/10/2024, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

23/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:31

Juntada - Informações

18/10/2024, 16:45

Juntada - Informações

08/10/2024, 16:14

Juntada - Informações

08/10/2024, 16:12

Protocolizada Petição

18/09/2024, 09:51

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 13:15

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 16:11

Juntada - Informações

24/05/2023, 15:44

Expedido Ofício - 2 cartas

24/05/2023, 15:40

Decisão - Outras Decisões

19/05/2023, 14:42

Conclusão para despacho

08/02/2023, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:13

Juntada - Informações

17/11/2022, 16:11

Juntada - Informações

19/10/2022, 14:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 17:49

Conclusão para despacho

10/08/2022, 13:42

Juntada - Informações

10/08/2022, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:48

Lavrada Certidão

21/06/2022, 16:40

Decisão - Outras Decisões

01/10/2021, 13:18

Conclusão para despacho

01/10/2021, 10:30

Lavrada Certidão

21/09/2021, 16:56

Despacho - Mero expediente

09/09/2021, 17:07

Conclusão para despacho

09/09/2021, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:05

Juntada - Informações

31/08/2021, 14:05

Despacho - Mero expediente

19/08/2021, 16:39

Conclusão para despacho

19/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2021, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:38

Juntada - Informações

05/08/2021, 16:37

Despacho - Mero expediente

30/04/2021, 17:00

Decisão - Outras Decisões

27/10/2020, 19:27

Conclusão para despacho

08/10/2020, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 12:59

Despacho - Mero expediente

10/09/2020, 16:34

Conclusão para despacho

10/07/2020, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2020, 23:59

Juntada - Informações

17/06/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/03/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:18

Decisão - Outras Decisões

04/03/2020, 17:37

Conclusão para despacho

03/03/2020, 15:10

Protocolizada Petição

27/02/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 09:48

Despacho - Mero expediente

09/01/2020, 13:52

Juntada - Outros documentos

09/01/2020, 11:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/11/2019, 11:48

Conclusão para despacho

22/10/2019, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2019, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 08:57

Julgamento Reformado

18/09/2019, 08:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Cível Número: 00165187720198270000

06/09/2019, 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00165187720198270000

29/08/2019, 16:31

Distribuído - Apelação Número: 00165187720198270000

27/06/2019, 11:19

Lavrada Certidão

27/06/2019, 11:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

15/04/2019, 14:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/04/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2019, 10:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

11/04/2019, 15:59

Expedido Mandado - intimação

11/04/2019, 15:59

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

11/04/2019, 15:25

Conclusão para despacho

10/04/2019, 17:25

Lavrada Certidão

10/04/2019, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2019, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2019, 17:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

26/02/2019, 17:10

Conclusão para julgamento

22/02/2019, 15:35

Protocolizada Petição

07/01/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/12/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2018, 06:20

Arquivado Provisoriamente

23/10/2017, 10:59

Lavrada Certidão

01/06/2016, 08:05

Lavrada Certidão

17/02/2016, 10:07

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 16:00

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 15:17

Arquivado Provisoriamente

05/02/2015, 16:23

Lavrada Certidão

05/02/2015, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/04/2014, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2014, 17:15

Despacho - Mero expediente

08/04/2014, 18:41

Despacho - Mero expediente

07/12/2013, 22:56

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

07/12/2013, 22:53

Conclusão para Despacho/Decisão

05/11/2013, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

04/10/2013, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/09/2013, 23:59

Protocolizada Petição

17/09/2013, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2013, 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão

13/09/2013, 16:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/07/2013, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 14:24

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2021, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2021, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2020, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 17:37

DESPACHO

•09/01/2020, 13:52

DECISÃO

•19/11/2019, 11:48

DECISÃO

•11/04/2019, 15:25

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 14:24

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2021, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2021, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2020, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 17:37

DESPACHO

•09/01/2020, 13:52

DECISÃO

•19/11/2019, 11:48

DECISÃO

•11/04/2019, 15:25

SENTENÇA

•26/02/2019, 17:10

DESPACHO

•08/04/2014, 18:41

DESPACHO

•07/12/2013, 22:56

DECISÃO

•07/12/2013, 22:53

DESPACHO

•24/07/2013, 15:24

DESPACHO

•24/07/2013, 15:24

DECISÃO

•24/07/2013, 15:24