Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000383-85.2004.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000383-85.2004.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000383-85.2004.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME VILLANOVA VIDAL (OAB TO014706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 613 - 29/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:47

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000383-85.2004.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO SOARES OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 539, DECDESPA1 foi determinada a expedição de precatório "Em favor dos patronos de ESPÓLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência do evento 516, CALC1.". Todavia, MARCELO SOARES DE OLIVEIRA foi um dos advogados que atuou na causa. Portanto, promovo a correção de erro material. Assim, a determinação do evento 539 deve ser lida da seguinte forma: "Em favor do ESPÓLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência do evento 516, CALC1.". Certificado o possível óbito da representante do espólio (evento 580, CERT1), verifica-se necessidade de regularização da representação para expedição de RPV/Precatório. Isto posto, DETERMINO a intimação do advogado MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB-TO 005120) para promover a regularização do representante do ESPÓLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Palmas/TO, data no sistema.

10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2026, 15:19

Mero expediente

08/07/2026, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:25

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:23

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:21

Documento (Certidão)

26/06/2026, 02:42

Confirmada

26/06/2026, 02:20

Confirmada

26/06/2026, 02:20

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000383-85.2004.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALZENI ALMEIDA DE MELO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: YRLLEN RODRIGUES MELO CARVALHO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: ENOQUE AMARO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: EMILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: MARCELO SOARES OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELSITA SOARES OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o cancelamento dos precatórios dos eventos nº 439, 440 e 441(evento 492, CERT1). Determinada remessa para expedição de RPV/Precatório (evento 493, DECDESPA1). Em razão do transcurso de tempo superior a três meses, os cálculos foram atualizados em 07/05/2026 (evento 516, CALC1). Exequente requereu a expedição de RPV/Precatório (evento 533, PET1). DETERMINO o cumprimento da decisão do evento 344, DECDESPA1 e evento 493, DECDESPA1, para expedir precatório da seguinte forma: Em favor dos patronos de VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência do evento 516, CALC1. Em favor dos patronos de ESPÓLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência do evento 516, CALC1. Em favor a parte ALZENI ALMEIDA DE MELO - o valor de Danos Materiais do evento 516, CALC1. Cumpra-se. Palmas/TO, data no sistema.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000383-85.2004.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALZENI ALMEIDA DE MELO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: YRLLEN RODRIGUES MELO CARVALHO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: ENOQUE AMARO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: EMILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) REQUERENTE: MARCELO SOARES OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELSITA SOARES OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido contido no evento 484, pelo que concedo, por derradeiro, a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, suficiente para dizer se a obrigação de fazer consistente na implementação da pensão em folha de pagamento foi cumprida ou não. 2. Caso a resposta seja negativa, RETORNEM-SE os autos à COJUN para elaboração do cálculo da pensão em favor de ALZENI ALMEIDA DE MELO do período de 04/2023 até o dia da apuração do cálculo, incluindo os honorários sucumbenciais de 20%; 3. Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias; 4. Não havendo oposição, REMETA-SE o feito a CEPEX para expedir precatórios complementares relativos a pensão em favor de ALZENI ALMEIDA DE MELO e os honorários sucumbenciais na proporção de 50% para a VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 5. REMETA-SE o feito a CEPEX para expedir Ofício Retificador dos precatórios dos eventos 439/440, de modo a constar apenas metade do valor ali apontado, em favor de VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

01/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

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