Execução Fiscal 5020419-70.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

RANIERI MOREIRA AGUIAR

CPF

T

ANTONIO CIRO BOVO

CPF

Autor

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143·CPF·Representa: Autor

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES

OAB/TO 1235·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO BOVO

OAB/TO 4570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:29

Confirmada

01/06/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) EXEQUENTE: ATAUL CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) EXEQUENTE: ANTONIO CIRO BOVO ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Preparada para Envio

29/05/2026, 15:14

Remessa (em diligência)

15/05/2026, 14:54

Todas as movimentações(306)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:29

Confirmada

01/06/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) EXEQUENTE: ATAUL CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) EXEQUENTE: ANTONIO CIRO BOVO ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:14

Preparada para Envio

29/05/2026, 15:14

Remessa (em diligência)

15/05/2026, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 21:48

Confirmada

08/05/2026, 23:58

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) EXEQUENTE: ATAUL CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) EXEQUENTE: ANTONIO CIRO BOVO ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 28/04/2026 - Lavrada Certidão

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:51

Confirmada

28/04/2026, 15:51

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 15:31

Ato ordinatório (Certidão)

28/04/2026, 15:31

Recebimento

10/04/2026, 12:26

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 12:10

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 07:31

Ato ordinatório (Certidão)

06/04/2026, 11:39

Ato ordinatório (Certidão)

05/02/2026, 21:08

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:57

Documento (Certidão)

21/11/2025, 17:11

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:00

Confirmada

05/11/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA INTERESSADO: RANIERI MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 04/11/2025 - Conta Atualizada

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:14

Atualização de conta

04/11/2025, 17:10

Recebimento

04/11/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 17:34

Mudança de Assunto Processual

05/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:01

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA INTERESSADO: RANIERI MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 11/08/2025 - Conta Atualizada

12/08/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:04

Confirmada

11/08/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 14:21

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:04

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 13:51

Atualização de conta

11/08/2025, 13:51

Recebimento

11/08/2025, 12:40

Remessa (em diligência)

11/08/2025, 08:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:44

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO INTERESSADO: RANIERI MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:01

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:01

Expedição de precatório/rpv

16/05/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:25

Atualização de conta

14/05/2025, 15:25

Recebimento

14/05/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2025, 08:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:03

Mandado

08/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 14:41

Documento (Certidão)

25/03/2025, 20:02

Documento (Certidão)

25/03/2025, 20:02

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:10

Confirmada

17/03/2025, 15:10

Expedida/certificada

12/03/2025, 10:54

Expedida/certificada

12/03/2025, 10:54

Rejeição

12/03/2025, 10:54

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:02

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:19

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:52

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:09

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:33

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:52

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:12

Expedida/certificada

29/10/2024, 15:39

Mudança de Parte

28/10/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:35

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:36

Mero expediente

11/10/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 00:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:57

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:34

Confirmada

07/08/2024, 12:27

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:17

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:17

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:30

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:08

Documento (Certidão)

19/06/2024, 19:46

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:06

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:56

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:15

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:15

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:49

Expedida/certificada

08/04/2024, 12:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:39

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:31

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:31

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:09

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:07

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:06

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:48

Confirmada

16/02/2024, 14:48

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:45

Ato ordinatório (Certidão)

15/02/2024, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 06:50

Confirmada

08/02/2024, 20:51

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:13

Expedição de precatório/rpv

08/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:49

Documento (Certidão)

19/12/2023, 00:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:11

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 11:38

Expedida/certificada

30/11/2023, 11:38

Mero expediente

30/11/2023, 11:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 22:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:21

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:17

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

04/08/2023, 16:16

Documento (Informações)

04/08/2023, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:13

Documento (Informações)

04/07/2023, 16:10

Documento (Informações)

30/06/2023, 08:10

Expedida/Certificada

20/06/2023, 16:11

Mero expediente

27/04/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:54

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:56

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:38

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:20

Mero expediente

24/01/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:05

Expedida/Certificada

28/09/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 14:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 14:17

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:37

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:29

Expedida/Certificada

09/06/2022, 13:16

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:16

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2022, 18:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:46

Documento (Certidão)

17/02/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:56

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/02/2022, 13:29

Expedida/certificada

25/01/2022, 16:57

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 10:44

Confirmada

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada

14/01/2022, 14:27

Expedida/certificada

14/01/2022, 14:27

de pré-executividade

14/01/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 13:17

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:21

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:58

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:53

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:39

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:22

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:31

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:53

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:46

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:46

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:26

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:16

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:17

de Conciliação (não-realizada; conciliação; Conciliador(a))

10/12/2021, 14:12

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:41

Documento (Certidão)

08/12/2021, 01:03

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:40

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:25

Documento (Certidão)

07/12/2021, 18:12

Documento (Certidão)

07/12/2021, 00:32

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2021, 17:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2021, 13:19

Expedida/certificada

19/11/2021, 11:20

Documento

26/10/2021, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2021, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2021, 19:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2021, 21:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 09:54

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

30/09/2021, 14:58

Expedição de documento (Carta)

24/09/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 14:09

Documento (Informações)

25/05/2021, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:29

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Ato ordinatório

28/01/2021, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

28/01/2021, 15:41

Documento (Informações)

23/11/2020, 15:12

Documento (Informações)

20/11/2020, 19:05

Expedição de documento (Carta)

09/09/2020, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2020, 13:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:35

Confirmada

18/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2020, 08:28

Mero expediente

07/05/2020, 14:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/05/2020, 15:30

Ato ordinatório (Certidão)

06/05/2020, 14:39

Mero expediente

26/08/2019, 19:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/10/2018, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:20

Confirmada

09/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2018, 16:27

Mudança de Assunto Processual

29/08/2018, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2018, 12:27

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2018, 17:36

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

16/07/2018, 17:35

Remessa (em diligência)

16/07/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2018, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:44

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2018, 13:17

Documento (Informações)

16/03/2018, 14:31

Documento (Informações)

08/03/2018, 10:47

Documento (Informações)

26/02/2018, 15:44

Documento (Informações)

22/02/2018, 09:59

Documento (Informações)

06/02/2018, 15:07

Documento (Informações)

02/02/2018, 10:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/01/2018, 10:53

Documento (Informações)

24/01/2018, 10:53

Ato ordinatório (Certidão)

08/05/2017, 16:17

Mero expediente

31/03/2017, 19:23

Movimentação processual

20/04/2016, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 16:14

Ato ordinatório

15/04/2016, 12:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 11:28

Confirmada

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2016, 16:51

Expedição de documento (Carta)

18/11/2015, 08:11

Publicação

03/08/2015, 07:31

Expedição de documento (Edital)

28/07/2015, 11:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 14:34

Confirmada

06/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2015, 07:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2014, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2013, 09:11

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 16:34

Mero expediente

02/08/2012, 16:58

Conclusão (para decisão)

01/08/2012, 15:01

Distribuição (sorteio)

27/07/2012, 10:10

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 00:00