Execução Fiscal 5000021-84.2007.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.308,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MOTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CANEDO GUEDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AUTOR) APELADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MOTA & CIA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CA

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TO

06/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/11/2025, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/11/2025, 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2025, 18:01

Juntada - Informações

11/09/2025, 14:59

Juntada - Informações

23/07/2025, 17:46

Lavrada Certidão

23/07/2025, 15:25

Juntada - Informações

23/07/2025, 15:24

Juntada - Informações

21/07/2025, 14:47

Despacho - Mero expediente

30/06/2025, 13:52

Conclusão para despacho

20/05/2025, 15:31

Lavrada Certidão

20/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AUTOR) APELADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MOTA & CIA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CA

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-84.2007.8.27.2727/TO

06/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 13:58

09/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/11/2025, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/11/2025, 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2025, 18:01

Juntada - Informações

11/09/2025, 14:59

Juntada - Informações

23/07/2025, 17:46

Lavrada Certidão

23/07/2025, 15:25

Juntada - Informações

23/07/2025, 15:24

Juntada - Informações

21/07/2025, 14:47

Despacho - Mero expediente

30/06/2025, 13:52

Conclusão para despacho

20/05/2025, 15:31

Lavrada Certidão

20/05/2025, 15:30

Juntada - Certidão

05/05/2025, 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

05/05/2025, 13:58

Conclusão para despacho

26/02/2025, 13:25

Lavrada Certidão

26/02/2025, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025, 20:34

Juntada - Informações

14/02/2025, 18:15

Lavrada Certidão

13/02/2025, 20:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2024, 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2024, 17:19

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 13:43

Conclusão para despacho

23/07/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2024, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/06/2024, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 15:36

Conclusão para julgamento

03/04/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2024 10:10:45)

03/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2024, 10:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

01/07/2022, 14:13

Arquivado Provisoriamente

27/03/2018, 08:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/03/2018, 23:07

Conclusão para decisão

04/07/2017, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2017, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2017, 16:26

Despacho - Mero expediente

14/06/2017, 12:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 08:12

Conclusão para despacho

15/05/2017, 13:06

Lavrada Certidão

15/05/2017, 13:05

Expedido Ofício

15/05/2017, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2017, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2017, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2017, 10:40

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

06/04/2017, 13:43

Lavrada Certidão

28/07/2016, 09:59

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

20/07/2016, 00:48

Processo Corretamente Autuado

07/12/2015, 16:57

Conclusão para ato diverso de sentença

09/02/2015, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/02/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

02/02/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

27/01/2015, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/01/2015, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2015, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2015, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2015, 16:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/06/2014, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 13:43

SENTENÇA

•29/05/2024, 15:36

DECISÃO

•26/03/2018, 23:07

DESPACHO

•14/06/2017, 12:11

DESPACHO

•06/04/2017, 13:43

DESPACHO

•20/07/2016, 00:48