Publicacao/Comunicacao
Citação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0037755-55.2024.8.27.2729/TO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: LUCILENE MARIA DA SILVA
RÉU: CLEUDILENE SILVA MONTEIRO
RÉU: JARDER MONTEIRO SILVA
ADVOGADO(A): FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA (DPE)
INTERESSADO: CLEUDA MONTEIRO SILVA
ADVOGADO(A): TESSIA GOMES CARNEIRO
INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 18314991
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
AUTOS Nº 00377555520248272729
AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário
Acusado(a): CLEUDILENE SILVA MONTEIRO
FINALIDADE: O juiz de Direito ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA, Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) CLEUDILENE SILVA MONTEIRO, brasileira, nascido aos 29/11/1990, natural de Santa Luzia/MA, filha de Maria Marlucia da Silva e Miguel Cassiano Monteiro, inscrita no CPF nº 039.907.911-41, para tomar ciência da ação penal proposta pelo Ministério Público acusando-o e requerendo a condenação nas penas do artigo 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, na modalidade do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/2006 referente aos autos de Ação Penal n.º 0037755-55.2024.8.27.2729/171131649824, e como o denunciado encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, fica CITADO pelo presente edital, para nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará o defensor para oferecê-la. O processo seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 367 do CPP). E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 29/05/2026. Eu, ABILYANA DIVINA CARVALHO WOLNEY, digitei e subscrevo.