Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006915-32.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.155,60

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838·CPF·Representa: Autor

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

11/12/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:12

Lavrada Certidão

11/11/2025, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

20/08/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

31/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

31/07/2025, 02:44

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

11/12/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:12

Lavrada Certidão

11/11/2025, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

20/08/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

31/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

31/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

24/06/2025, 13:26

Conta Atualizada

24/06/2025, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

23/06/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 16:35

Conclusão para decisão

05/03/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:46

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 17:36

Conclusão para decisão

09/08/2024, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:53

Despacho - Mero expediente

19/06/2024, 20:30

Conclusão para decisão

19/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

18/04/2024, 17:32

Conclusão para decisão

04/12/2023, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2023, 13:33

Protocolizada Petição

04/08/2023, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:13

Despacho - Mero expediente

13/06/2023, 13:37

Conclusão para decisão

15/05/2023, 17:52

Protocolizada Petição

22/02/2023, 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/08/2022, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2022, 08:40

Conclusão para despacho

21/07/2022, 12:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

21/07/2022, 12:01

Trânsito em Julgado

21/07/2022, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 22:11

Protocolizada Petição

20/07/2022, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00069153220198272731

14/12/2021, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00069153220198272731/TJTO

14/10/2021, 15:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

10/09/2021, 17:17

Lavrada Certidão

10/09/2021, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/02/2021, 15:18

Protocolizada Petição

11/11/2020, 15:03

Conclusão para despacho

11/11/2020, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2020, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

29/09/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/09/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

01/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 10:43

Conclusão para despacho

28/08/2020, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2020, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 17:09

Despacho - Mero expediente

03/02/2020, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2020, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2020, 14:23

Processo Corretamente Autuado

13/11/2019, 08:45

Conclusão para despacho

13/11/2019, 08:44

Conclusão para despacho

13/11/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 13:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 08:40

Ciência

•15/07/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:35

SENTENÇA

•17/02/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 10:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 13:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 08:40

Ciência

•15/07/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:35

SENTENÇA

•17/02/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2020, 14:23