Execução Fiscal 5000130-48.2009.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BRITO DAMACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:27

Confirmada

02/06/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000130-48.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: JOAQUIM BRITO DAMACENO ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 400 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 17:02

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:48

Confirmada

06/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(377)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:27

Confirmada

02/06/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

02/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000130-48.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: JOAQUIM BRITO DAMACENO ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 400 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 17:02

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:48

Confirmada

06/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:32

Confirmada

11/03/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:43

Confirmada

10/03/2026, 17:43

Confirmada

10/03/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000130-48.2009.8.27.2721/TO RÉU: JOAQUIM BRITO DAMACENO ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) DESPACHO/DECISÃO Comparece o exequente no evento 375 pleiteando a penhora por termos nos autos de imóvel pertencente à parte executada. Sendo assim, determino: a) Expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis b) Com a avaliação, proceda-se a penhora no imóvel indicado no evento 375, conforme certidão de inteiro teor apresentada; c) Reduza a termo a penhora nos autos. d) Intimem-se as partes executadas pessoalmente, e seus respectivos conjugues, para conhecimento formal da penhora dos bens, e para que, querendo, interponha embargos no prazo legal. (Art.841, § 2° e Art.842 ambos do CPC). e) Após o processamento da penhora, e juntadas dos respectivos documentos aos autos, intime-se a parte exequente para promover a devida averbação junto ao CRI competente. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:41

Outras Decisões

06/03/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:43

Mudança de Parte

06/03/2026, 14:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:58

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:09

Confirmada

07/02/2026, 21:48

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:13

Mero expediente

26/01/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:47

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:51

Documento (Informações)

11/11/2025, 16:50

Documento (Informações)

07/11/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:28

Mero expediente

29/10/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:17

Confirmada

12/08/2025, 14:17

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:38

Documento (Informações)

07/08/2025, 16:35

Documento (Informações)

05/06/2025, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:06

Documento (Certidão)

11/02/2025, 21:13

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:34

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:33

Desarquivamento

28/01/2025, 17:32

Mero expediente

24/01/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:50

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:36

Confirmada

11/11/2024, 17:36

Confirmada

11/11/2024, 17:36

Provisório

11/11/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 16:51

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:50

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:50

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:50

Documento (Informações)

19/09/2023, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:15

Confirmada

11/08/2023, 09:15

Expedida/certificada

07/08/2023, 18:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 08:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 12:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 12:26

Confirmada

28/06/2023, 12:23

Confirmada

28/06/2023, 12:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:10

Confirmada

28/06/2023, 09:10

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:21

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:21

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:20

Por decisão judicial

14/06/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:21

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:18

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:53

Documento (Informações)

21/03/2023, 13:52

Documento (Informações)

16/03/2023, 18:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 19:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 19:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/12/2022, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 12:03

Confirmada

22/12/2022, 12:01

Confirmada

22/12/2022, 12:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:33

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:33

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 08:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2022, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2022, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 13:16

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:30

Confirmada

27/09/2022, 08:30

Confirmada

26/09/2022, 19:05

Confirmada

26/09/2022, 19:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 19:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 20:48

Expedida/certificada

22/09/2022, 12:43

Expedida/certificada

22/09/2022, 12:43

Expedida/certificada

22/09/2022, 12:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:22

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

23/08/2022, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:51

Mero expediente

19/08/2022, 11:23

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:22

Confirmada

18/08/2022, 17:22

Confirmada

18/08/2022, 17:22

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:01

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 22:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 22:03

Confirmada

08/08/2022, 21:57

Confirmada

08/08/2022, 21:56

Expedida/certificada

08/08/2022, 17:09

Mero expediente

08/08/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:23

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:31

Documento (Alvará)

28/07/2022, 16:24

Documento (Alvará)

26/07/2022, 09:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 18:21

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2022, 08:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 19:38

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 17:19

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 16:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 07:18

Confirmada

12/07/2022, 07:18

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:33

Ato ordinatório (Certidão)

08/07/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 14:34

Custas

08/07/2022, 14:33

Recebimento

07/07/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 15:41

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:41

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:41

Mero expediente

07/07/2022, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 22:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:09

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 17:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 16:46

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:52

Mero expediente

08/06/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:11

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:46

Confirmada

17/05/2022, 19:11

Confirmada

17/05/2022, 19:11

Confirmada

17/05/2022, 19:10

Confirmada

17/05/2022, 19:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:01

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:28

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:27

Exceção de pré-executividade

12/05/2022, 10:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 19:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 23:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/02/2022, 13:48

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Mero expediente

27/01/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 22:58

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:49

Expedida/certificada

17/01/2022, 12:49

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:46

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:42

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:55

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:49

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:55

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:45

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:12

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:18

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:21

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:35

Documento (Certidão)

25/12/2021, 18:11

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:26

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:26

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:59

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:44

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:28

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:36

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:58

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:50

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:52

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:31

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:10

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:30

Documento (Certidão)

08/12/2021, 19:10

Documento (Certidão)

08/12/2021, 01:15

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:53

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:38

Documento (Certidão)

07/12/2021, 18:30

Documento (Certidão)

07/12/2021, 00:49

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 22:46

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 15:32

Custas

24/11/2021, 15:32

Expedida/certificada

23/11/2021, 14:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 14:31

Confirmada

23/11/2021, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 18:49

Recebimento

18/11/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 17:20

Expedida/certificada

18/11/2021, 17:17

Expedida/certificada

18/11/2021, 17:16

Mero expediente

06/08/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:05

Expedida/certificada

06/07/2021, 17:54

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2021, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 21:44

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:39

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:30

Documento (Certidão)

27/12/2020, 20:11

Documento (Certidão)

27/12/2020, 17:20

Documento (Certidão)

27/12/2020, 10:52

Documento (Certidão)

26/12/2020, 23:20

Documento (Certidão)

26/12/2020, 06:58

Documento (Certidão)

25/12/2020, 23:05

Documento (Certidão)

25/12/2020, 11:53

Documento (Certidão)

25/12/2020, 02:46

Documento (Certidão)

24/12/2020, 21:10

Documento (Certidão)

24/12/2020, 16:11

Documento (Certidão)

23/12/2020, 20:54

Documento (Certidão)

23/12/2020, 15:07

Documento (Certidão)

22/12/2020, 15:56

Documento (Certidão)

21/12/2020, 22:31

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Outras Decisões

02/12/2020, 09:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/10/2020, 10:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/09/2020, 11:36

Confirmada

30/08/2020, 23:59

Mero expediente

20/08/2020, 10:12

Decurso de Prazo

09/07/2020, 00:07

Confirmada

23/06/2020, 23:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/06/2020, 18:05

Decurso de Prazo

19/06/2020, 00:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 07:38

Expedida/certificada

10/06/2020, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 17:52

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Confirmada

24/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 18:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2020, 10:16

Expedida/certificada

13/05/2020, 16:57

Mero expediente

13/05/2020, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 21:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 21:12

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/08/2018, 13:37

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2018, 09:00

Remessa (em diligência)

04/06/2018, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2018, 15:31

Mero expediente

23/05/2018, 14:53

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/03/2018, 08:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:25

Confirmada

08/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2018, 17:05

Mero expediente

26/02/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 18:30

Expedida/Certificada

18/09/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 09:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/07/2017, 14:45

Mero expediente

17/07/2017, 16:00

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/07/2017, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 20:08

Confirmada

10/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2017, 16:35

Mero expediente

31/05/2017, 07:46

Conclusão (para despacho; para decisão)

05/05/2017, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 18:01

Expedida/Certificada

17/03/2017, 16:16

Expedição de documento (Carta)

22/02/2017, 15:35

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:35

Mero expediente

31/01/2017, 13:35

Conclusão (para despacho; para decisão)

11/10/2016, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 14:08

Decurso de Prazo

30/09/2016, 01:07

Confirmada

15/09/2016, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 19:12

Expedida/certificada

05/09/2016, 14:35

Expedida/certificada

05/09/2016, 14:34

Mero expediente

05/09/2016, 14:23

Decurso de Prazo

28/06/2016, 00:34

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/06/2016, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2016, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2016, 10:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 09:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2016, 17:38

Confirmada

13/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2016, 11:01

Exceção de pré-executividade

02/06/2016, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 14:08

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/11/2015, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 14:57

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2015, 17:46

Mero expediente

06/11/2015, 22:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/08/2015, 16:48

Ato ordinatório

26/08/2015, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2015, 15:24

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/08/2015, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 19:18

Documento (Informações)

27/05/2015, 17:24

Remessa (outros motivos)

19/05/2015, 08:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2015, 08:07

Remessa (outros motivos)

27/04/2015, 15:25

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2015, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2015, 15:23

Decurso de Prazo

01/07/2014, 00:05

Confirmada

23/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2014, 16:02

Ato ordinatório (Certidão)

29/04/2014, 16:21

Distribuição (sorteio manual)

29/04/2014, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 00:00