Execução Fiscal 0001365-62.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.746,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

TATYGAS-COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BRITO DAMACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001365-62.2014.8.27.2721/TO RÉU: TATYGAS-COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: JOAQUIM BRITO DAMACENO ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B)

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Despacho - Mero expediente

10/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição

20/11/2025, 16:23

Conclusão para despacho

13/11/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/11/2025, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

08/11/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

26/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001365-62.2014.8.27.2721/TO RÉU: TATYGAS-COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: JOAQUIM BRITO DAMACENO ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B)

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:50

Despacho - Mero expediente

10/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição

20/11/2025, 16:23

Conclusão para despacho

13/11/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/11/2025, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

08/11/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

26/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

24/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

23/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:13

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 12:47

Conclusão para despacho

07/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000155-95.2008.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 129

07/04/2025, 17:59

Despacho - Mero expediente

25/04/2024, 15:11

Conclusão para despacho

10/01/2024, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

07/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/12/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/11/2023, 15:59

Conclusão para despacho

31/10/2023, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:32

Protocolizada Petição

03/09/2023, 20:19

Protocolizada Petição

02/09/2023, 22:05

Protocolizada Petição

02/09/2023, 21:47

Protocolizada Petição

02/09/2023, 21:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

19/08/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:28

Protocolizada Petição

26/07/2023, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:54

Arquivamento Provisório

18/10/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 16:53

Juntada - Informações

18/08/2022, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

16/12/2021, 00:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/11/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

05/11/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 15:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

15/10/2021, 08:12

Conclusão para decisão

14/10/2021, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

10/06/2021, 15:38

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/06/2021, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

09/06/2021, 12:35

Expedido Mandado

09/06/2021, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

05/09/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2020, 23:59

Protocolizada Petição

16/07/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 08:01

Decisão - Outras Decisões

13/07/2020, 08:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 22:39

Conclusão para despacho

28/04/2020, 14:39

Protocolizada Petição

27/04/2020, 18:47

Protocolizada Petição

27/04/2020, 18:45

Protocolizada Petição

27/04/2020, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2020, 22:38

Juntada - Informações

27/03/2020, 22:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

29/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2018, 13:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 11:23

Juntada - Outros documentos

16/02/2018, 15:02

Conclusão para despacho

18/01/2018, 10:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 10:43

Expedido Ofício

29/11/2017, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusão para despacho - 28/11/2017 15:38:27)

28/11/2017, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2017, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 17:26

Despacho - Mero expediente

10/11/2017, 16:16

Conclusão para despacho

29/08/2017, 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2017, 16:00

Lavrada Certidão

16/08/2017, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 09:04

Juntada - Informações

06/07/2017, 08:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/03/2017, 14:00

Juntada - Informações

01/03/2017, 17:51

Conclusão para despacho

21/02/2017, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2017, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 09:43

Juntada - Certidão

08/02/2017, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

08/02/2017, 09:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/02/2017, 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

08/02/2017, 09:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

16/01/2017, 15:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/01/2017, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

13/01/2017, 09:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

25/10/2016, 15:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/10/2016, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

25/10/2016, 14:54

Expedido Mandado

25/10/2016, 14:21

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/09/2016, 09:12

Conclusão para despacho

09/08/2016, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2016, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2016, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

17/12/2015, 17:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/12/2015, 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

16/12/2015, 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

16/12/2015, 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

03/11/2015, 15:35

Expedido Mandado

03/11/2015, 15:17

Processo Corretamente Autuado

07/10/2015, 16:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 17:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 17:33

Expedido Carta pelo Correio

27/05/2015, 09:14

Despacho - Mero expediente

07/07/2014, 20:32

Conclusão para Despacho/Decisão

26/06/2014, 09:00

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2021, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2020, 08:01

DECISÃO

•03/04/2018, 11:23

DESPACHO

•10/11/2017, 16:16

DECISÃO

•14/03/2017, 14:00

DESPACHO

•30/09/2016, 09:12

DESPACHO

•07/07/2014, 20:32

DECISÃO

•27/05/2014, 17:24