Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 93
20/02/2026, 14:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:27
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93
09/02/2026, 02:36
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
09/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93
06/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
06/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-83.2023.8.27.2722/TO
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-83.2023.8.27.2722/TO
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93
05/02/2026, 13:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
05/02/2026, 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/02/2026, 13:04
Juntada - Certidão - JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 13:23
09/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93
06/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
06/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-83.2023.8.27.2722/TO
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-83.2023.8.27.2722/TO
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93
05/02/2026, 13:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
05/02/2026, 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/02/2026, 13:04
Juntada - Certidão - JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JANAINA MOREIRA DE SOUSA AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Certidão - HERICA SALES AGUIAR
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte HERICA SALES AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HERICA SALES AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Certidão - FRANCILMARCOS COELHO DE AGUIAR
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte FRANCILMARCOS COELHO DE AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCILMARCOS COELHO DE AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:02
Juntada - Certidão - FRANCILMARA COELHO DE AGUIAR
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte FRANCILMARA COELHO DE AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCILMARA COELHO DE AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Juntada - Certidão - FRANCILMAR COELHO DE AGUIAR
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte FRANCILMAR COELHO DE AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCILMAR COELHO DE AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Juntada - Certidão - FRANCIELMA COELHO DE AGUIAR
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte FRANCIELMA COELHO DE AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCIELMA COELHO DE AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Juntada - Certidão - FRANCISCO DA SILVA AGUIAR
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte FRANCISCO DA SILVA AGUIAR, Guia 5904900, Subguia 5594573. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCISCO DA SILVA AGUIAR - Guia 5904900 - R$ 5.254,04 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 13:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2026, 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN
03/02/2026, 18:03
Baixa Definitiva
03/02/2026, 18:02
Trânsito em Julgado
09/10/2025, 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:59
Despacho - Mero expediente
17/06/2025, 14:51
Conclusão para decisão
12/06/2025, 16:19
Protocolizada Petição
03/06/2025, 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025, 11:58
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/05/2025, 00:04
Protocolizada Petição
23/04/2025, 18:03
Protocolizada Petição
23/04/2025, 18:03
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:57
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:57
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:56
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:56
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:55
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:55
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:53
Protocolizada Petição
23/04/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 13:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/03/2025, 17:13
Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/03/2025, 16:22
Conclusão para decisão
30/01/2025, 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025, 09:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025, 09:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
19/12/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44