Execução Fiscal 0002632-74.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 49.474,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ALDEMIR BENDINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/TO 4925·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002632-74.2016.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

02/12/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/10/2025, 16:20

Conclusão para decisão

25/09/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192048462025

04/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002632-74.2016.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

02/12/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:26

06/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/10/2025, 16:20

Conclusão para decisão

25/09/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192048462025

04/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:47

Lavrada Certidão

29/07/2025, 12:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192048462025

28/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

26/07/2025, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:31

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

30/06/2025, 17:26

Conclusão para despacho

18/06/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

08/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:47

Protocolizada Petição

16/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 16:45

Protocolizada Petição

22/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição

03/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

01/11/2024, 00:05

Protocolizada Petição

11/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

04/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:08

Decisão - Outras Decisões

12/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:08

Conclusão para despacho

10/06/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:52

Protocolizada Petição

20/03/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192000892024

12/01/2024, 07:13

Lavrada Certidão

11/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192000892024

10/01/2024, 17:48

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

08/11/2023, 17:08

Conclusão para despacho

18/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0027920-24.2016.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 61, 76

16/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição

21/03/2023, 01:16

Protocolizada Petição

16/03/2023, 17:12

Protocolizada Petição

16/03/2023, 16:48

Protocolizada Petição

16/03/2023, 16:05

Protocolizada Petição

29/12/2022, 04:02

Protocolizada Petição

12/12/2022, 17:58

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

14/09/2020, 18:21

Conclusão para despacho

11/03/2020, 10:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:07

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:42

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 11:32

Despacho - Mero expediente

07/03/2018, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/02/2018, 00:03

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2018, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 11:23

Conclusão para despacho

28/08/2017, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2017, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2017, 14:13

Lavrada Certidão

05/12/2016, 16:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

05/12/2016, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2016, 00:07

Lavrada Certidão

23/09/2016, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2016, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2016, 08:26

Despacho - Mero expediente

05/09/2016, 11:12

Conclusão para decisão

25/08/2016, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/08/2016, 10:59

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00279202420168272729

23/08/2016, 18:46

Protocolizada Petição

19/08/2016, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2016, 14:06

Protocolizada Petição

18/08/2016, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2016, 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

15/08/2016, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2016, 17:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 17:40

Protocolizada Petição

26/07/2016, 19:02

Expedido Carta pelo Correio

27/06/2016, 14:16

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 10:28

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/02/2016, 18:41

Conclusão para despacho

02/02/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 16:32

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

27/01/2016, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:08

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 18:21

DESPACHO

•07/03/2018, 15:43

DESPACHO

•05/09/2016, 11:12

DESPACHO

•12/02/2016, 18:41