Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas/TO, 02/06/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
03/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2026, 13:22
Ato ordinatório
02/06/2026, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;
01/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2026, 17:26
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 16:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 17:48
Documento (Alvará)
27/02/2026, 07:23
Documento (Alvará)
27/02/2026, 07:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Por ato ordinatório, fica a parte exequente, por meio do seu advogado constituído, intimada para impulsionar o presente feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
24/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/02/2026, 12:50
Ato ordinatório
23/02/2026, 12:50
Expedição de documento (Alvará)
20/02/2026, 13:29
Expedição de documento (Alvará)
20/02/2026, 13:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:31
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:01
Documento (Certidão)
09/02/2026, 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 28/01/2026 - Lavrada Certidão
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 14:40
Expedida/certificada
28/01/2026, 14:10
Ato ordinatório (Certidão)
28/01/2026, 14:10
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
23/01/2026, 14:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 16:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 10/12/2025 - Lavrada Certidão
11/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 18:43
Expedida/certificada
10/12/2025, 17:56
Ato ordinatório (Certidão)
10/12/2025, 17:56
Mero expediente
10/12/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 10:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 104 - 24/10/2025 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir Circulação
Evento 98 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
Evento 87 - 23/07/2025 - Decisão Outras Decisões
27/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 16:40
Expedida/certificada
24/10/2025, 16:23
Documento
24/10/2025, 16:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2025, 20:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2025, 20:12
Expedição de documento (Carta)
03/09/2025, 18:21
Expedição de documento (Carta)
03/09/2025, 18:21
Decurso de Prazo
20/08/2025, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:16
Documento (Certidão)
13/08/2025, 16:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:30
Ato ordinatório (Certidão)
24/07/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ARCY CARLOS DE BARCELLOS
ADVOGADO(A): ARCY CARLOS DE BARCELLOS
DESPACHO/DECISÃO
- Desde logo, expedir alvará para transferência dos valores bloqueados da parte executada ?CLEANE GONÇALVES BARATEIRO para a conta informada no evento 73. Se o dinheiro ainda estiver nas contas de origem, proceder ao imediato desbloqueio; INTIMAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS LILIANE BATISTA LINS e JEFERSON LINS DA SILVA - Intimar estas partes executadas para apresentar impugnação quanto ao bloqueio de seus valores, em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que sua omissão poderá resultar na transferência do dinheiro para a parte exequente, visando ao pagamento da dívida. - Desvincular o advogado ARCY CARLOS DE BARCELLOS como representante processual da parte exequente e incluí-lo na autuação como INTERESSADO. Feito isso, intimá-lo desta decisão; RENAJUD - R, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, contendo o endereço que consta?do registro e a eventual existência de outra constrição;
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0036986-18.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
EXECUTADO: CLEANE GONÇALVES BARATEIRO
ADVOGADO(A): VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650)
DESPACHO/DECISÃO
- Desde logo, expedir alvará para transferência dos valores bloqueados da parte executada ?CLEANE GONÇALVES BARATEIRO para a conta informada no evento 73. Se o dinheiro ainda estiver nas contas de origem, proceder ao imediato desbloqueio; INTIMAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS LILIANE BATISTA LINS e JEFERSON LINS DA SILVA - Intimar estas partes executadas para apresentar impugnação quanto ao bloqueio de seus valores, em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que sua omissão poderá resultar na transferência do dinheiro para a parte exequente, visando ao pagamento da dívida. - Desvincular o advogado ARCY CARLOS DE BARCELLOS como representante processual da parte exequente e incluí-lo na autuação como INTERESSADO. Feito isso, intimá-lo desta decisão; RENAJUD - R, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, contendo o endereço que consta?do registro e a eventual existência de outra constrição;
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 10:24
Expedida/certificada
23/07/2025, 06:19
Expedida/certificada
23/07/2025, 06:19
Outras Decisões
23/07/2025, 06:19
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 17:18
Expedição de documento
14/05/2025, 17:18
Expedição de documento
14/05/2025, 17:18
Expedição de documento
14/05/2025, 17:18
Expedição de documento
14/05/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 16:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 17:25
Decurso de Prazo
08/04/2025, 00:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:16
Confirmada
30/03/2025, 23:59
Confirmada
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/03/2025, 14:53
Documento (Informações)
20/03/2025, 14:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:18
Confirmada
18/03/2025, 16:18
Expedida/certificada
18/03/2025, 15:33
Expedida/certificada
18/03/2025, 15:32
Outras Decisões
18/03/2025, 15:32
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 17:45
Documento (Informações)
17/03/2025, 17:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 02:46
Documento (Certidão)
13/02/2025, 14:35
Remessa (em diligência)
10/02/2025, 16:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 10:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 10:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 16:38
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2024, 08:13
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 18:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:35
Confirmada
02/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2024, 13:41
Documento (Informações)
23/07/2024, 13:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 15:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 13:38
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 16:16
Expedição de documento
20/06/2024, 16:16
Expedição de documento
20/06/2024, 16:16
Expedição de documento
20/06/2024, 16:16
Documento (Certidão)
19/06/2024, 21:50
Documento (Certidão)
18/06/2024, 21:10
Ato ordinatório (Certidão)
13/06/2024, 18:24
Remessa (outros motivos)
13/06/2024, 14:57
Confirmada
04/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/05/2024, 17:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 13:43
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 18:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 17:52
Expedida/certificada
11/07/2023, 14:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/07/2023, 20:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 17:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 17:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2023, 20:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2023, 20:01
Expedição de documento (Carta)
02/06/2023, 13:43
Expedição de documento (Carta)
02/06/2023, 13:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:17
Mero expediente
16/05/2023, 14:55
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 17:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/01/2023, 15:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/01/2023, 14:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 14:55
Mandado (entregue ao destinatário)
01/12/2022, 16:56
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2022, 10:19
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2022, 16:45
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)