Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021762-69.2024.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021762-69.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Palmas, data registrada eletronicamente.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2026, 10:54

Ato ordinatório

31/05/2026, 10:54

Recebimento

26/05/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 04/05/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 103 - 04/05/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Considerando o controle de prazo para julgamento no âmbito desta Turma Recursal e a necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão, mantenham-se os autos aguardando inclusão em pauta de sessão de julgamento. Cumpra-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Considerando o recebimento do Recurso Inominado, aguarde-se a disponibilidade de pauta para inclusão em sessão de julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão. Cumpra-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68. O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção. Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso. Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68. O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção. Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso. Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68. O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção. Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso. Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68. O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção. Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso. Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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