Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014971-27.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat JE · TJTO · Petição Cível · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

FRANCESCO GIORNI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA DE SOUSA LIMA

OAB/TO 8351·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Réu

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

23/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

05/02/2026, 13:11

Conta Atualizada

05/02/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(102)

Conclusão para decisão

23/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:39

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

05/02/2026, 13:11

Conta Atualizada

05/02/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/02/2026, 19:19

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 14:39

Conclusão para despacho

28/01/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

19/11/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:03

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 15:57

Conclusão para despacho

19/09/2025, 16:42

Protocolizada Petição

17/09/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:46

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 18:06

Conclusão para despacho

24/06/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/06/2025, 13:42

Processo Reativado

24/06/2025, 13:41

Protocolizada Petição

23/06/2025, 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/11/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/10/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

03/10/2024, 18:46

Lavrada Certidão

03/10/2024, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

01/10/2024, 18:16

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:15

Julgamento Reformado

01/10/2024, 18:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00149712720228272706/TJTO

06/06/2024, 12:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

13/07/2023, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

23/05/2023, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL' para 'RECURSO - RAZOES - APELACAO'

28/03/2023, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024780-46.2019.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 35

13/02/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/02/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2023, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/02/2023, 23:59

Conclusão para despacho

24/01/2023, 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/01/2023, 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

24/01/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOARAEPRECJ para TOARA2EFAZJ) - processo: 00247804620198272706

24/01/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:08

Decisão - Declaração - Incompetência

20/01/2023, 18:02

Conclusão para julgamento

23/09/2022, 16:45

Protocolizada Petição

19/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/09/2022, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/08/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/08/2022, 21:32

Protocolizada Petição

02/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/07/2022, 23:59

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

12/07/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 15:38

Conclusão para despacho

29/06/2022, 13:04

Processo Corretamente Autuado

29/06/2022, 13:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/06/2022, 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/06/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 18:16

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2022, 15:38