Execução Fiscal 5001580-21.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.186.191,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE GUARAI.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001580-21.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra a decis

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:36

Protocolizada Petição

27/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/11/2025, 16:30

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 10:07

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Decisão - Outras Decisões - 09/10/2025 15:36:41)

09/10/2025, 17:00

Conclusão para despacho

09/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001580-21.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra a decis

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:36

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:07

Protocolizada Petição

27/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/11/2025, 16:30

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 10:07

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Decisão - Outras Decisões - 09/10/2025 15:36:41)

09/10/2025, 17:00

Conclusão para despacho

09/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

08/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:38

Decisão - Outras Decisões

14/06/2023, 17:59

Conclusão para despacho

13/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2022, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/10/2021, 15:23

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

28/10/2021, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:50

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/03/2021, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:36

Despacho - Mero expediente

20/10/2020, 11:12

Conclusão para despacho

06/10/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2020, 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2020, 20:55

Lavrada Certidão

10/09/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2019, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:55

Despacho - Mero expediente

18/02/2019, 16:05

Conclusão para despacho

04/02/2019, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2019, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2019, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

09/04/2018, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 08:44

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/03/2018, 16:33

Conclusão para despacho

22/02/2018, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2018, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2016, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2016, 11:03

Processo Corretamente Autuado

09/08/2016, 11:03

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Art. 265 CPC

17/04/2015, 16:57

Conclusão para ato diverso de sentença

07/04/2015, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

27/03/2015, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2015, 17:55

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/03/2015, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 21:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2020, 11:12

DESPACHO

•18/02/2019, 16:05

DECISÃO

•25/03/2018, 16:33

DECISÃO

•17/04/2015, 16:57

DESPACHO

•19/03/2015, 13:18

DESPACHO

•19/03/2015, 13:18

DECISÃO

•19/03/2015, 13:18

DECISÃO

•19/03/2015, 13:18