Execução Fiscal 5009746-52.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.123,23

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MATHEUS JOSE ALVES SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009746-52.2011.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

15/12/2025, 06:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 16:14

Conclusão para julgamento

01/10/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(138)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009746-52.2011.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

15/12/2025, 06:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

PETIÇÃO

•15/12/2025, 06:20

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:27

11/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 16:14

Conclusão para julgamento

01/10/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

13/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/02/2024, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

30/01/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:39

Conclusão para decisão

11/01/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/12/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:54

Lavrada Certidão

01/11/2023, 14:54

Protocolizada Petição

28/10/2023, 12:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 14:59

Conclusão para decisão

26/06/2023, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/06/2023, 23:59

Conclusão para decisão

01/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 15:13

Conclusão para despacho

11/03/2022, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

06/11/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2021 16:09:58)

14/10/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 07/10/2021 16:09:58)

14/10/2021, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2020, 23:59

Lavrada Certidão

17/06/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 15:34

Juntado - Alvará Pago

27/11/2019, 06:50

Expedido Alvará

25/11/2019, 18:43

Decisão - Outras Decisões

04/10/2019, 17:28

Conclusão para despacho

04/10/2019, 09:30

Lavrada Certidão

04/10/2019, 09:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

04/10/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2019, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/08/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2019, 00:03

Juntado - Alvará Pago

25/07/2019, 06:45

Expedido Alvará

23/07/2019, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/07/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2019, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 17:03

Decisão - Outras Decisões

02/07/2019, 18:15

Juntada - Informações

27/06/2019, 16:48

Conclusão para despacho

27/06/2019, 14:33

Protocolizada Petição

27/06/2019, 11:24

Juntada - Informações

25/06/2019, 17:04

Juntada - Informações

25/06/2019, 17:01

Juntada - Informações

11/06/2019, 15:40

Juntada - Informações

11/06/2019, 15:39

Juntada - Informações

30/05/2019, 17:46

Juntada - Informações

22/05/2019, 10:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 09:01

Lavrada Certidão

17/07/2018, 08:58

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 08:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

17/07/2018, 08:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/06/2018, 11:19

Conclusão para despacho

05/06/2018, 14:54

Juntada - Informações

05/06/2018, 14:53

Lavrada Certidão

08/05/2017, 14:44

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 19:43

Conclusão para decisão

02/05/2016, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2016, 17:14

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 16:45

Expedido Carta pelo Correio

17/11/2015, 10:30

Publicação de Edital

03/08/2015, 08:53

Expedido Edital - citação

28/07/2015, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2015, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2015, 08:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/04/2015, 16:43

Expedido Mandado

12/09/2014, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2014, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2014, 13:26

Despacho - Mero expediente

27/08/2014, 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão

27/08/2014, 12:23

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão

05/03/2014, 17:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

17/10/2013, 11:00

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

17/10/2013, 11:00

Ciência

•12/02/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2023, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 15:13

DECISÃO

•04/10/2019, 17:28

DECISÃO

•02/07/2019, 18:15

DECISÃO

•02/07/2019, 18:15

DECISÃO

•07/06/2018, 11:19

DESPACHO

•31/03/2017, 19:43

DESPACHO

•27/08/2014, 12:24

DESPACHO

•02/04/2014, 14:14