Execução de Título Extrajudicial 0003371-97.2018.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003371-97.2018.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003371-97.2018.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA RÉU: ELESSANDRO SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE ALECRIM (OAB TO007205) RÉU: ADIONIDES ROCHA MEDEIROS ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE ALECRIM (OAB TO007205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 29/05/2026 - PETIÇÃO

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 16:21

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:28

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003371-97.2018.8.27.2722/TO AUTOR: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MA11078A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de que não houve formalização do acordo entabulado entre as partes, ante a ausência de assinatura do instrumento respectivo e inexistência de comprovação de pagamento, não há falar em suspensão ou extinção da execução por composição amigável. Assim, determino o regular prosseguimento do feito executivo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas executivas pretende adotar para impulsionamento da execução, requerendo o que entender de direito. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 17:52

Mero expediente

22/05/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:13

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003371-97.2018.8.27.2722/TO AUTOR: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MA11078A) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a mim conclusos e verifico que a parte exequente pugna pela utilização do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado a fim de satisfazer o crédito exequendo. É o relato necessário. DECIDO. O SNIPER é uma ferramenta de pesquisa que integraliza todos os outros sistemas e permite a localização de bens em nome do devedor. Segundo a definição do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”. Pois bem. Observo nestes autos que já foram requeridas diligências com intuito de encontrar bens passíveis de penhora – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD – até o presente momento sem qualquer resultado prático. Esta Corte já se posicionou no sentido de que, havendo meios que permitam ao magistrado o acesso à existência de patrimônio penhorável, os quais foram criados especialmente para simplificar e agilizar a obtenção de informações acerca dos bens do devedor, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para negar o requerimento da consulta aos sistemas judiciais. Neste ponto, em que pese seja incumbência do exequente diligenciar na satisfação do crédito a que faz jus, afigura-se desarrazoado exigir que se busque de forma autônoma por bens do devedor, muitas vezes de forma infrutífera e dispendiosa, havendo ferramenta à disposição para tal. (TJTO - AI 0014421-80.2014.827.0000, Rel. Desa. MAYSA ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 22/04/2015). Com efeito, destaco que a utilização dos sistemas de pesquisas patrimoniais busca a obtenção de resultado concretos e em menor tempo, o que se encontra em perfeita consonância com o direito fundamental à razoável duração do processo, constante do art. 5º, LXXVIII, da CF. Isto posto, DEFIRO o pedido de pesquisas de eventuais bens e ativos da parte executada via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Antes da efetivação das consultas, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa correspondente a pesquisa, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por sistema consultado, nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares. Após a realização da pesquisa, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo andamento da marcha processual, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Gurupi, data certificada no sistema,

22/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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