Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002955-53.2018.8.27.2715 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002955-53.2018.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002955-53.2018.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: ROMILTON ROCHA DA COSTA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 02/02/2026 - Protocolizada Petição - PRESTACAO DE INFORMACOES

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 16:40

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:06

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002955-53.2018.8.27.2715/TO REQUERENTE: ROMILTON ROCHA DA COSTA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO, nos termos dos artigos 523, e 536 caput do CPC, que o executado MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO seja intimado eletronicamente para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer descrita na sentença proferida no evento 58, SENT1 consistente em reajustar os vencimentos da parte requerente, fazendo acrescentar o percentual por cada anuênio de efetivo exercício no serviço público desde sua posse, nos termos do artigo 114 da Lei Municipal 028/1994, devendo os referidos percentuais serem calculados apenas sobre o salário base recebido pela parte autora, nos termos do art. 74 da Lei Municipal nº 028/1994 2. Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, ficará o executado sujeito à incidência de multa diária disposta na sentença, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, limitada, inicialmente, ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil) reais (evento 58, SENT1), como meio de coerção ao adimplemento da obrigação. 3. CUMPRA-SE. 4. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:14

Mero expediente

01/12/2025, 15:13

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

Mero expediente

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