Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022155-33.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas TR · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDITH TEDESCO REIS

Autor

Advogados / Representantes

EDITH TEDESCO REIS

OAB/TO 4272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022155-33.2020.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDITH TEDESCO REIS ADVOGADO(A): EDITH TEDESCO REIS (OAB TO004272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 29/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 16:41

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:40

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 15:23

Cálculo de Liquidação

29/05/2026, 15:23

Recebimento

25/05/2026, 16:05

Remessa (em diligência)

25/05/2026, 14:59

Outras Decisões

25/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 23:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:45

Todas as movimentações(118)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022155-33.2020.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDITH TEDESCO REIS ADVOGADO(A): EDITH TEDESCO REIS (OAB TO004272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 29/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

01/06/2026, 16:41

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:40

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 15:23

Cálculo de Liquidação

29/05/2026, 15:23

Recebimento

25/05/2026, 16:05

Remessa (em diligência)

25/05/2026, 14:59

Outras Decisões

25/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 23:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022155-33.2020.8.27.2729/TO RELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA REQUERENTE: EDITH TEDESCO REIS ADVOGADO(A): EDITH TEDESCO REIS (OAB TO004272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 02/12/2025 - PETIÇÃO Evento 136 - 22/10/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 17:40

Expedida/certificada

09/01/2026, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:01

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:27

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:01

Mero expediente

22/10/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022155-33.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDITH TEDESCO REIS ADVOGADO(A): EDITH TEDESCO REIS (OAB TO004272) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Registre-se que há o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos - PlanJud, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins pela Portaria Conjunta Nº 21, de 23 de julho de 2021, que poderá ser utilizado para a atualização dos cálculos adequados ao comando judicial do processo. A ferramenta está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em ADVOGADO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - GERAR CÁLCULO. Cumpra-se. Palmas-TO, data registrada eletronicamente.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:56

Mero expediente

22/09/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:42

Outras Decisões

19/09/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:50

Reativação

18/09/2025, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:05

Reativação

10/06/2025, 14:05

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:09

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:08

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:53

Mudança de Assunto Processual

24/06/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 16:50

Recebimento

24/06/2024, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2021, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:43

Confirmada

09/09/2021, 14:43

Expedida/certificada

01/09/2021, 17:42

Ato ordinatório

01/09/2021, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:57

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 01:11

Expedida/certificada

06/08/2021, 17:30

Expedida/certificada

06/08/2021, 17:30

Improcedência

06/08/2021, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/05/2021, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:32

Confirmada

30/04/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 08:59

Confirmada

27/04/2021, 08:59

Expedida/certificada

20/04/2021, 18:11

Expedida/certificada

20/04/2021, 18:11

Ato ordinatório

20/04/2021, 18:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 23:39

Confirmada

15/04/2021, 23:39

Ato ordinatório

14/04/2021, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 18:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 18:02

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 09:31

Decurso de Prazo

18/02/2021, 00:02

Mero expediente

17/02/2021, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 17:28

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/02/2021, 08:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:16

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:06

Documento (Certidão)

27/12/2020, 19:36

Documento (Certidão)

27/12/2020, 16:43

Documento (Certidão)

27/12/2020, 09:59

Documento (Certidão)

26/12/2020, 22:28

Documento (Certidão)

26/12/2020, 06:05

Documento (Certidão)

25/12/2020, 22:06

Documento (Certidão)

25/12/2020, 10:48

Documento (Certidão)

25/12/2020, 01:40

Documento (Certidão)

24/12/2020, 19:58

Documento (Certidão)

24/12/2020, 14:48

Documento (Certidão)

23/12/2020, 19:29

Documento (Certidão)

23/12/2020, 13:44

Documento (Certidão)

22/12/2020, 14:30

Documento (Certidão)

21/12/2020, 20:59

Documento (Certidão)

04/12/2020, 19:33

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 10:29

Ato ordinatório

19/11/2020, 10:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:47

Confirmada

18/11/2020, 15:47

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:08

Mero expediente

12/11/2020, 15:08

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/10/2020, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:48

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:37

Mero expediente

21/09/2020, 14:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/07/2020, 16:12

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/06/2020, 15:21

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:16

Mudança de Assunto Processual

08/06/2020, 15:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/06/2020, 00:35

Mudança de Classe Processual

03/06/2020, 00:35

Mudança de Assunto Processual

03/06/2020, 00:35

Incompetência

02/06/2020, 14:27

Conclusão (para despacho; para decisão)

01/06/2020, 09:41

Ato ordinatório

01/06/2020, 09:40

Distribuição (sorteio)

29/05/2020, 11:33

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 00:00