Reintegração / Manutenção de Posse 0001348-89.2024.8.27.2716 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0001348-89.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001348-89.2024.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: JOEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) AUTOR: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 14/07/2026 - Lavrada Certidão

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 16:22

Expedida/certificada

14/07/2026, 15:55

Expedida/certificada

14/07/2026, 15:55

Ato ordinatório (Certidão)

14/07/2026, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 19:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001348-89.2024.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: JOEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) AUTOR: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) RÉU: MARCELO CARASSA ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) RÉU: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO ARAGÃO OLIVEIRA (OAB RJ083650) RÉU: J.M. OURIQUES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO ARAGÃO OLIVEIRA (OAB RJ083650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 284 - 01/06/2026 - Lavrada Certidão

02/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001348-89.2024.8.27.2716/TO AUTOR: JOEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) AUTOR: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) RÉU: MARCELO CARASSA ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) RÉU: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO ARAGÃO OLIVEIRA (OAB RJ083650) RÉU: J.M. OURIQUES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO ARAGÃO OLIVEIRA (OAB RJ083650) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO aos autores que se abstenham de alterar o estado de fato do imóvel objeto desta causa até o julgamento de mérito, com a proibição de construção de cercas, desmatamento, entre outras, salvo casos de urgência devidamente comprovada e autorizada nestes autos. A desobediência desta decisão judicial culminará na imposição de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, em caso de nova inovação ou construção, limitado, inicialmente, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA À SECRETARIA, para: 1. OFICIAR o Ministério Público do Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), com cópias dos autos, especificamente a petição do evento 189 e o laudo de averiguação do evento 211 com seus anexos, para tomarem ciência dos fatos e adotarem as providências que entenderem cabíveis no âmbito de suas respectivas atribuições, notadamente quanto à apuração de eventual dano ambiental e infração administrativa; 2. INTIMAR os autores desta decisão; A intimação desta decisão deverá ser PESSOAL. Nesse momento, eles deverão ser ADVERTIDOS que, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.605/98, constitui crime a danificação de Área de Preservação Pública: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. A advertência acima descrita deverá constar do mandado de intimação. 3. INTIMAR as partes, por seus advogados, do inteiro teor desta decisão; 4. Após o cumprimento de todas as diligências acima, FAZER conclusão para saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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