Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 171 - 22/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Evento 170 - 22/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2026, 14:36
Confirmada
11/06/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 159 - 01/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 159 - 01/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 21:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 16:50
Remessa (em diligência)
01/06/2026, 16:24
Expedida/certificada
01/06/2026, 16:23
Preparada para Envio
01/06/2026, 16:23
Remessa (outros motivos)
06/04/2026, 18:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 12:18
Documento (Certidão)
16/03/2026, 16:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados, tendo em vista a expressa concordância das partes.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação.
1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam:
1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ;
2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1
2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias;
3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC);
3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará;
4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
05/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 14:38
Expedida/certificada
04/03/2026, 14:37
Expedição de precatório/rpv
04/03/2026, 11:21
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 15:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 15:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 09:54
Confirmada
20/02/2026, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 09/02/2026 - Conta Atualizada
11/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 12:40
Expedida/certificada
10/02/2026, 12:11
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 18:18
Atualização de conta
09/02/2026, 18:18
Recebimento
05/02/2026, 17:12
Remessa (em diligência)
05/02/2026, 16:30
Mero expediente
05/02/2026, 14:19
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 17:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 17:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 14:11
Confirmada
01/09/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 124 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 14:42
Expedida/certificada
22/08/2025, 14:14
Expedida/certificada
22/08/2025, 14:14
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 16:51
Atualização de conta
20/08/2025, 16:49
Recebimento
20/08/2025, 15:35
Remessa (em diligência)
20/08/2025, 14:28
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 18:04
Documento (Certidão)
13/08/2025, 16:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015034-51.2020.8.27.2729/TO
REQUERENTE: SEILA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)
ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da anuência da parte executada (evento 110, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 103, CALC2).
Liquidado o valor do crédito principal, FIXO os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO nº 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Após, DETERMINO:
a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com inclusão dos honorários advocatícios;
b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias;
c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV;
d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.
No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão. De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 17:55
Outras Decisões
16/07/2025, 18:16
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 12:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 15:05
Confirmada
21/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/06/2025, 13:19
Mero expediente
15/05/2025, 18:08
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 13:21
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/05/2025, 13:21
Reativação
14/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:09
Remessa (em diligência)
23/02/2025, 19:47
Custas
23/02/2025, 19:47
Custas
23/02/2025, 19:47
Recebimento
05/02/2025, 16:25
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 16:23
Baixa Definitiva
05/02/2025, 16:22
Ato ordinatório (Certidão)
05/02/2025, 14:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 11:25
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2024, 14:49
Mero expediente
03/12/2024, 17:27
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 16:23
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
08/11/2024, 16:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 14:07
Confirmada
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2024, 15:47
Trânsito em julgado
18/10/2024, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 14:26
Confirmada
27/09/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 14:55
Confirmada
20/09/2024, 14:55
Expedida/certificada
17/09/2024, 14:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024, 14:53
Conclusão (para julgamento)
20/08/2024, 16:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 13:14
Confirmada
14/07/2024, 23:59
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2024, 13:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 13:26
Confirmada
04/07/2024, 13:26
Mudança de Parte
02/07/2024, 14:00
Procedência em Parte
02/07/2024, 06:44
Conclusão (para julgamento)
01/07/2024, 18:46
Anulação de sentença/acórdão
18/06/2024, 12:30
Conclusão (para julgamento)
17/06/2024, 16:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024, 17:06
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)