Execução de Título Extrajudicial 0001452-16.2017.8.27.2720 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001452-16.2017.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001452-16.2017.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: HELENA KUSNETSOV ADVOGADO(A): SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 27/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 17:06

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:43

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:43

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 20:04

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07/05/2026, 02:50

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06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001452-16.2017.8.27.2720/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: HELENA KUSNETSOV ADVOGADO(A): SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Conforme se extrai da decisão proferida no evento 230, houve a fixação dos honorários devidos ao Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Antonio Ferreira de Menezes, atribuindo-se à parte executada o ônus de arcar com o referido pagamento. Considerando a superveniente notícia do falecimento do referido auxiliar do juízo (evento 237), o direito ao recebimento da verba honorária passa a integrar o seu acervo hereditário, possuindo os seus sucessores legitimidade para buscar a satisfação do crédito. Nesses termos, DETERMINO a intimação do Espólio do Leiloeiro (ou de seus sucessores) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente para a satisfação do seu crédito em face da executada. Para o cumprimento da presente determinação, deverá a CPE expedir a respectiva intimação para os endereços constantes nos dados cadastrais do leiloeiro no sistema e-Proc. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatins/TO, data registrada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:15

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 15:14

Mero expediente

04/05/2026, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001452-16.2017.8.27.2720/TO RÉU: HELENA KUSNETSOV ADVOGADO(A): SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de pedido de arbitramento de honorários formulado pelo Leiloeiro Oficial nomeado (evento 184), em virtude da extinção do feito por acordo entre as partes. A parte executada manifestou-se contrariamente ao pleito (evento 190). A parte exequente, embora intimada, permaneceu silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A remuneração do leiloeiro é devida pelos serviços prestados como auxiliar do juízo (art. 149, CPC). Conforme se verifica nos autos, o leiloeiro identificou pendências documentais (evento 79), apontou irregularidades na matrícula de um dos imóveis (evento 112) e demonstrou de forma técnica o valor da avaliação, que considerou excessivo, sugerindo nova análise (evento 128). A hasta pública somente não ocorreu em razão do acordo celebrado entre as partes, o que não afasta o direito do leiloeiro à contraprestação pelo trabalho efetivamente realizado. Ademais, e de forma decisiva, este Juízo, ao proferir a decisão do evento 119, que determinou o prosseguimento dos atos expropriatórios, já havia fixado expressamente a comissão do leiloeiro para a hipótese de acordo, nos seguintes termos: (...) "Assim, FIXO a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, no ato, bem como o percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição ou acordo entre as partes, e de 2,5% (dois e meio por cento) em caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante." (...) Dessa forma, havendo acordo entre as partes, a comissão do leiloeiro é devida, conforme já estabelecido em decisão. DISPOSITIVO Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado no evento 184 e, por conseguinte, ARBITRO os honorários do Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Antonio Ferreira de Menezes, no valor de R$ 7.199,20 (sete mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), com fundamento no art. 884, parágrafo único, do CPC. INTIME-SE a parte executada, HELENA KUSNETSOV, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido diretamente ao leiloeiro, na conta por ele indicada na petição do evento 184, devendo comprovar o depósito nos autos, sob pena de penhora de valores via SISBAJUD. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

09/07/2025, 00:00

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