Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000264-48.2022.8.27.2708 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000264-48.2022.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000264-48.2022.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI REQUERENTE: LENICE RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: IOLANDA VERAS SOUSA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: ANA ALICE BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 01/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 17:23

Remessa (em diligência)

01/06/2026, 16:57

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:57

Preparada para Envio

01/06/2026, 16:57

Remessa (em diligência)

07/04/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/03/2026, 19:06

Confirmada

25/03/2026, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000264-48.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: LENICE RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: IOLANDA VERAS SOUSA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: ANA ALICE BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente (evento 96). Intime-se as partes (prazo 15 dias). 1.2 Sem prejuízo, no mesmo prazo, face ao disposto no Artigo 6º, da Portaria 2673/2024, intimo a parte autora para informar, os dados bancários para depósito do crédito, bem como, intimo a Fazenda Pública para informar a existência ou não de retenções, o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos. 2. Após, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4. Efetuado o pagamento por meio de ROPV, autos cls com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará. 5. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, autos cls para lançamento de parametrização (Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório). Cumpra-se. Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.

30/01/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Preparada para Envio

Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(134)