Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007016-46.2022.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007016-46.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007016-46.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: PATRICIA BAZANA SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 15/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 87 - 02/06/2026 - Conta Atualizada

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:49

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 10:10

Atualização de conta

02/06/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007016-46.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: PATRICIA BAZANA SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do executado no evento 79, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 65. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023. Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados. Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça. Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido. Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

02/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 17:06

Remessa (em diligência)

01/06/2026, 17:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:00

Expedição de precatório/rpv

07/04/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 19:44

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:35

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Atualização de conta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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